Questões de Direito Penal do ano 2005

É correto afirmar que constitui crime de abuso de autoridade, entre outros, a conduta de autoridade que, no exercício de suas funções,

• A.

  submeta pessoa sob sua guarda a todos constrangimentos.

• B.

  leve à prisão quem quer que se proponha a prestar fiança.

• C.

  deixe de comunicar, imediatamente, a qualquer juiz a prisão de uma pessoa.

• D.

  deixe, sendo juiz, de ordenar o relaxamento de prisão que lhe seja comunicada.

• E.

  pratique ato lesivo do patrimônio de pessoa jurídica, sem competência legal.

Adônis, valendo-se da qualidade de servidor público, vinha patrocinando, diretamente, interesses particulares do casal Perseu e Afrodite junto ao Ministério das Comunicações; Apolo, também servidor público, vinha retardando, indevidamente, a prática de suas atribuições, para satisfazer interesses pessoais de ordem patrimonial e moral. Nesse caso, Adônis e Apolo devem responder, respectivamente, pelos crimes de

• A.

  concussão e peculato

• B.

  corrupção passiva e condescendência criminosa

• C.

  advocacia administrativa e prevaricação

• D.

  exercício funcional ilegalmente prolongado e prevaricação

• E.

  condescendência criminosa e corrupção passiva

Também ocorre o crime de corrupção passiva quando o funcionário público

• A.

  recebe, para si, diretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

• B.

  exige, para outrem, indiretamente, antes de assumir sua função, mas em razão dela, vantagem indevida.

• C.

  desvia, em proveito próprio, qualquer dinheiro ou valor público de que tem a posse em razão do cargo.

• D.

  se apodera, em proveito de terceiro, de dinheiro ou valor, embora não tenha a posse deles, valendo-se de sua função pública.

• E.

  oferece vantagem indevida a outro servidor público para determiná-lo a praticar ou omitir ato de ofício.

Dentre os crimes contra Administração Pública, "apropriar-se o funcionário pú- blico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio", configu- ra-se em:

• A.

  concussão

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  peculato

• D.

  prevaricação

• E.

  condescendência criminosa.

A respeito do delito de corrupção passiva, pode-se afirmar que:

• A.

  o bem jurídico tutelado é a incolumidade pública.

• B.

  para a configuração do delito de corrupção passiva, é imprescindível a ocorrência concomitante de corrupção ativa.

• C.

  o detentor de cargo público pode ser sujeito ativo, bem como quem exerce cargo em comissão.

• D.

  a conduta alternativamente prevista no tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

• E.

  a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

Sobre o peculato, é correto afirmar que:

• A.

  consuma-se com o prejuízo efetivo para a Administração Pública.

• B.

  trata-se de crime próprio, podendo ser cometido por quem, ainda que, transitoriamente, exerce função pública.

• C.

  a qualidade de funcionário público não se estende aos co-autores.

• D.

  não se admite a modalidade culposa.

• E. o bem jurídico tutelado é a honra objetiva.

Os artigos 312 a 327 do Código Penal prevêem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Entre esses crimes, estão:

• A.

  peculato, concussão e condescendência criminosa.

• B.

  peculato, concussão e corrupção ativa.

• C.

  concussão, corrupção ativa e favorecimento real.

• D.

  abandono de função, advocacia administrativa e desacato.

• E.

  corrupção ativa, desacato e tráfico de influência

É sabido que, no âmbito do Direito Penal, é fundamental a cominação de penalidades para os mais diversos crimes previstos no Código Penal. Numere a segunda coluna, relacionando as penas descritas aos crimes, indicados na primeira coluna.

 1. Prevaricação                             ( ) Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

 2. Desobediência                           ( ) Reclusão de três a oito anos e multa.

3. Facilitação de contrabando          ( ) Detenção de três meses a um ano e multa.

 4. Inutilização de edital ou sinal         ( ) Detenção de um mês a um ano ou multa.

5. Desacato                                      ( ) Detenção de quinze dias a seis meses e multa.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A.

  1, 3, 5, 2, 4.

• B.

  2, 3, 5, 4, 1.

• C.

  1, 2, 3, 4, 5

• D.

  5, 3, 2, 4, 1.

• E.

  5, 3, 1, 4, 2.

De acordo com o artigo 327 do Código Penal, o despachante é considerado:

• A.

  funcionário particular.

• B.

  funcionário público por exercer cargo, emprego ou função pública.

• C.

  funcionário público equiparado por exercer função pública, autorizado pelo Poder Executivo Estadual.

• D.

  funcionário público equiparado por trabalhar em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

• E.

  funcionário público por trabalhar em empresa prestadora de serviço conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um fiscal de uma autarquia, antes de assumir a função, mas em razão dela, exigiu de um empresário a importância de R$ 5 mil para agilizar a tramitação de um relatório de impacto ao meio ambiente. Nessa situação, o fiscal praticou o crime de concussão.

• C. Certo
• E. Errado