Questões de Direito Penal do ano 2006

Admite a modalidade culposa

• A. a concussão.
• B. a prevaricação.
• C. a corrupção passiva.
• D. o peculato.
• E. o falso testemunho.

Exigir tributo que o agente sabe ser indevido tipifica o crime de

• A. corrupção ativa.
• B. excesso de exação.
• C. peculato.
• D. corrupção passiva.
• E. prevaricação.

"X", funcionário público, recebe indevidamente dinheiro da vítima que o supunha encarregado do recebimento de impostos atrasados. "X", em tese,

• A. não praticou delito algum.
• B. praticou o crime de peculato culposo.
• C.

  praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.

• D. praticou o crime de excesso de exação.
• E.

  praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

Determinado policial militar disse de forma impositiva ao assaltante que acabou de prender em flagrante, com o intuito de se locupletar indevidamente, que somente muito dinheiro o faria "aliviar sua barra". Tal conduta

• A. não tipifica crime.
• B.

  somente tipificaria algum delito caso houvesse a efetiva entrega do dinheiro.

• C. tipifica o crime de peculato.
• D. tipifica o crime de concussão.
• E. tipifica o crime de corrupção passiva.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Júlio, fiscal de tributos, ameaçando aplicar pesada multa a uma empresa, exigiu do representante legal da firma o pagamento de determinada quantia, em proveito próprio, para não aplicar a sanção. Entretanto, na data combinada para o recebimento do dinheiro, houve intervenção policial. Júlio foi preso e não auferiu nenhuma vantagem. Nessa situação, Júlio não responderá por crime de concussão, visto que não chegou a obter a vantagem indevida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de peculato, o sujeito ativo do crime é o funcionário público, em sua acepção de direito penal, sendo o Estado o sujeito passivo do crime, pois, nessa situação, configura-se crime contra a administração pública, abrangidas as autarquias e as entidades paraestatais, entre as quais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Se um policial militar, ao realizar diligência policial, deixar de prender em flagrante o ladrão de um toca-fitas por reconhecê-lo como um antigo amigo de infância, então, nessa situação, a conduta do policial caracterizou-se como crime de prevaricação, visto que foi infringido dever de ofício para atender a sentimentos pessoais.

• C. Certo
• E. Errado

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes. A prevaricação é descrita no Código Penal (CP) como o não-cumprimento das obrigações inerentes ao dever de ofício, movido o agente por interesse ou sentimento pessoal. Assim considerando, a conduta de funcionário público que aja por mera indolência ou negligência na omissão ou retardamento de ato de ofício não configura esse crime, pois está ausente o dolo, tratando-se, portanto, de fato atípico.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas que seguem:

1. O delito de resistência se caracteriza como oposição pacífica à execução de ordem legal emanada de funcionário público competente.

2. Pratica usurpação de função pública aquele que, a fim de obter vantagem indevida, passa-se por funcionário público, ludibriando terceiras pessoas.

3. A doutrina e a jurisprudência têm exigido que, para a caracterização do delito de desacato, a ofensa ocorra na presença do funcionário público.

 Está (ão) correta(s):

• A.

  apenas a afirmativa 1.

• B.

  apenas a afirmativa 2

• C.

  apenas a afirmativa 3

• D.

  apenas as afirmativas 1 e 2.

• E.

  apenas as afirmativas 2 e 3.

José é funcionário público e, em cumprimento de mandado judicial, se dirigiu ao escritório de Pedro para efetuar busca e apreensão de autos. Pedro lhe ofereceu a quantia de R$ 100,00 para que retardasse a diligência por alguns dias. José aceitou o dinheiro, mas não retardou a diligência, efetuando desde logo a apreensão. José e Pedro responderão, respectivamente, por crime de

• A. prevaricação e corrupção passiva.
• B. concussão e corrupção passiva.
• C. corrupção ativa e corrupção passiva.
• D. prevaricação e corrupção ativa.
• E. corrupção passiva e corrupção ativa.