Questões de Direito Penal do ano 2006

Aquele que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

• A. tráfico de influência.
• B. advocacia administrativa.
• C. exploração de prestígio.
• D. prevaricação.
• E. condescendência criminosa.

No crime de corrupção ativa, a vantagem indevida

• A. deve ser recebida pelo funcionário público.
• B. é solicitada pelo funcionário público.
• C. é exigida pelo funcionário público.
• D. pode ser oferecida a funcionário público.
• E. deve ser concedida a funcionário público.

Aquele que exige vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

• A. tráfico de influência.
• B. advocacia administrativa.
• C. exploração de prestígio.
• D. condescendência criminosa.
• E. prevaricação.

A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de

• A. desobediência.
• B. desacato.
• C. fraude processual.
• D. resistência.
• E. exercício arbitrário das próprias razões.

São pressupostos do delito de resistência que

I. o ato ao qual se opõe seja legal;

II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;

III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.

Está correto o contido em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Desacatar funcionário público é

• A. desobedecer.
• B. resistir.
• C. ofender.
• D. exigir.
• E. cooperar.

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida para o cumprimento de uma obrigação funcional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das penas alternativas, assinale a opção correta.

• A.

  A relação de penas alternativas deve ser interpretada de maneira ampliativa, sendo permitido ao juiz condenar o réu a pena alternativa diversa daquelas previstas.

• B.

  A prestação pecuniária e a multa são institutos equivalentes, pois, nas duas, o montante adquirido pelo Estado é dirigido em favor de pessoas, como, por exemplo, a vítima e seus dependentes ou entidades particulares com destinação social.

• C.

  A prestação pecuniária se confunde com o valor indenizatório deduzido no juízo cível, pois os dois institutos têm caráter reparatório, sendo considerados indenização ou compensação pelos danos ocorridos com o delito.

• D.

  São propósitos das penas alternativas a diminuição da superlotação dos presídios com a manutenção da eficácia preventiva geral e especial da pena, a redução dos custos do sistema penitenciário, o favorecimento de ressocialização do autor do fato e a redução da reincidência.

Acerca das penas alternativas, assinale a opção correta.

• A.

  A relação de penas alternativas deve ser interpretada de maneira ampliativa, sendo permitido ao juiz condenar o réu a pena alternativa diversa daquelas previstas.

• B.

  A prestação pecuniária e a multa são institutos equivalentes, pois, nas duas, o montante adquirido pelo Estado é dirigido em favor de pessoas, como, por exemplo, a vítima e seus dependentes ou entidades particulares com destinação social.

• C.

  A prestação pecuniária se confunde com o valor indenizatório deduzido no juízo cível, pois os dois institutos têm caráter reparatório, sendo considerados indenização ou compensação pelos danos ocorridos com o delito.

• D.

  São propósitos das penas alternativas a diminuição da superlotação dos presídios com a manutenção da eficácia preventiva geral e especial da pena, a redução dos custos do sistema penitenciário, o favorecimento de ressocialização do autor do fato e a redução da reincidência.

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

• A. cabe nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos.
• B. não cabe para o condenado reincidente.
• C. pode ser feita por única restritiva de direitos, se a condenação for de um ano.
• D. não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritiva de direitos, se superior a um ano.
• E. cabe em qualquer condenação não superior a quatro anos.