Questões de Direito Penal do ano 2006

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Os crimes hediondos, conforme a previsão legal, somente podem ser considerados como tal se ocorrerem em sua forma consumada, não sendo conferido caráter hediondo às figuras delituosas tentadas.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um traficante de drogas comprou dois quilos de cocaína e, em seguida, vendeu a metade do entorpecente, retendo em depósito um quilo da droga para posterior consumo e venda.

Nessa situação, observa-se que várias condutas típicas evidenciam o tráfico de entorpecentes, conforme tipificado na legislação específica e, assim, no caso em apreço, o agente responderá por dois ou mais delitos de tráfico ilícito de entorpecentes em continuação delitiva, uma vez que adquiriu, vendeu e reteve em depósito substância entorpecente.

• C. Certo
• E. Errado

No Direito Penal, sobre o concurso de agentes, podemos afirmar que

• A.

  o concurso de pessoas só se realiza através da co-autoria

• B.

  autor não é somente o que realiza diretamente a ação ou omissão típica, mas aquele que consegue a execução por meio de pessoa que atua sem culpabilidade

• C.

  a instigação, o auxílio moral e o material não são considerados formas de participação

• D.

  as condições e as circunstâncias pessoais se comunicam entre os co-autores ou partícipes.

• E.

  crimes plurissubjetivos ou coletivos são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa.

Paulo contratou pistoleiros profissionais para matarem ascendente seu. Nesse caso,

• A. os co-autores e partícipes só responderão pela pena agravada pelo parentesco se sabiam que a vítima era ascendente de Paulo.
• B. todos terão a pena agravada pelo fato de ser a vítima descendente de Paulo, porque as condições de caráter pessoal comunicam-se aos co-autores e partícipes.
• C. todos terão a pena agravada, pois o parentesco é condição real e objetiva e comunica-se aos coautores e partícipes.
• D. apenas Paulo terá a pena agravada por ser descendente da vítima, porque as condições de caráter pessoal não se comunicam aos co-autores e partícipes.
• E. todos terão a pena agravada pelo parentesco, porque se trata de circunstância elementar do delito e, por isso, se comunica aos co-autores e partícipes.

No concurso de pessoas, previsto no art. 29 do Código Penal,

• A. é possível a autoria mediata em qualquer infração Penal.
• B. partícipe é quem realiza diretamente a ação ou omissão típica.
• C. exige-se para a sua caracterização, além de outros requisitos, o liame subjetivo entre agente e identidade de fato.
• D. no crime culposo não é possível a ocorrência da coautoria.
• E. admite-se a co-autoria em crime omissivo próprio, não se admitindo, porém, a participação.

Considere as assertivas a respeito do concurso de pessoas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

• A. é possível participação em crime omissivo próprio.
• B. não há co-autoria em crime culposo.
• C. é possível participação dolosa em crime culposo.
• D. é possível participação culposa em crime doloso.
• E. não é possível a participação por omissão em crime comissivo.

Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que Sérgio tenha ameaçado Joana com uma arma para que Joaquim, seu comparsa, subtraísse o veículo conduzido pela vítima. Nessa situação, Sérgio responderá pelo crime de ameaça e Joaquim, pelo crime de furto caracterizado pela subtração.

• B.

  Considere que um pai tenha deixado, negligentemente, as chaves do carro ao alcance do filho menor inimputável que, dirigindo o veículo, causou, culposamente, a morte de terceiro. Nessa situação, o pai será co-autor do delito.

• C.

  A simples conivência não significa participação, pois, para que alguém possa responder pelo crime, deve ter, no mínimo, a vontade de com ele colaborar, não podendo ser responsabilizado por não ter impedido a execução do delito, salvo se presente o dever jurídico de impedir o resultado.

• D.

  Considera-se partícipe o autor mediato de um crime, pois quem pratica a conduta descrita no tipo penal é outra pessoa, que atua sem vontade ou consciência.

De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a opção que não contém requisito do concurso de pessoas.

• A. diversidade de infração penal
• B. relavância causal de cada conduta
• C. liame subjetivo entre os agentes
• D. pluralidade de agentes e de condutas

Texto para as questões de 56 a 60

       Acamado em razão de uma intoxicação alimentar e impossibilitado de ir ao restaurante onde trabalhava como manobrista, no seu dia de folga, José pediu a Pedro, seu amigo e companheiro de quarto, que fosse até lá com a devida autorização receber o seu salário do mês e que, na volta para casa, deixasse uma camisa e uma gravata na lavanderia. Dirigindo-se até o local, Pedro, depois de receber o salário do amigo, ao notar o movimento intenso, vestiu a camisa e a gravata e passou-se por manobrista. Sem qualquer dificuldade, alegou estar no seu primeiro dia de trabalho e convenceu uma cliente do restaurante, que acabara de chegar em seu veículo novo, importado, a entregar-lhe as chaves do veículo para estacioná-lo, dela recebendo ainda, antecipadamente, generosa gorjeta. Ato contínuo, depois de deixar a camisa e a gravata na lavanderia, evadiu-se com o carro, com a gorjeta e com o salário de José, indo ao encontro de um comerciante, conhecido receptador de produtos roubados, com quem negociou o veículo importado. Na negociação, Pedro entregou-lhe o veículo e a gorjeta em troca de uma Belina 1977, com o motor recondicionado. Efetivada a troca, ambos foram presos pela polícia, que acompanhava as atividades ilícitas do comerciante e acabou descobrindo também toda a farsa montada por Pedro.

No que diz respeito à sua conduta, José

• A.

  é co-autor do crime de furto simples, na modalidade culposa, relativamente ao veículo da cliente.

• B.

  praticou o crime de apropriação indébita, na modalidade culposa e em co-autoria delitiva, relativamente ao veículo da cliente.

• C.

  é co-autor de tentativa de crime culposo, relativamente ao veículo da cliente.

• D.

  não praticou nenhum crime.