Questões de Direito Penal do ano 2006

Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que

• A. a pessoa jurídica, como titular de bens jurídicos protegidos pela lei penal, pode ser sujeito passivo de determinados crimes.
• B. sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.
• C. sujeito passivo do crime é aquele que pratica a conduta típica descrita na lei, ou seja, o fato típico.
• D. o Estado, pessoa jurídica de direito público, não pode ser sujeito passivo de crime, sendo apenas o funcionário público diretamente afetado pela conduta criminosa.
• E. o homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e sujeito passivo de crime, como no caso de autolesão para a prática de fraude contra seguro (art. 171, parágrafo 2^o, inc. V, CP).

Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a opção correta.

• A.

  Para que se possa falar em desistência voluntária, é preciso que o agente já tenha ingressado na fase dos atos de execução do delito, pois, caso o agente se encontre praticando atos preparatórios, sua conduta será considerada um indiferente penal.

• B.

  A desistência voluntária, para configurar-se, necessita que o ato criminoso não ocorra em circunstâncias que dependam diretamente da vontade do autor do delito.

• C.

  A concretização da desistência exige tanto a voluntariedade da conduta do agente quanto a espontaneidade do ato.

• D.

  Segundo a fórmula de Frank, quando, na análise do fato, se verificar que o agente pode prosseguir mas não quer, o caso é de crime tentado e quando o agente quer prosseguir, mas não pode, o caso é de desistência voluntária.

Com base nos fatos narrados no texto acima, assinale a opção incorreta.

• A.

  Entre os crimes mencionados no texto, destaca-se a adulteração ou remarcação do número de chassi ou de qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento, conforme previsto no Código Penal.

• B.

  Ao criminalizar a adulteração de veículos automotores, a vontade do legislador foi proteger a confiança que se deposita nos sinais que têm por finalidade conferir autenticidade aos veículos, bem como aos seus agregados. Nesse contexto, o crime de adulteração é considerado crime contra a fé pública.

• C.

  Caso se constate que a adulteração dos chassis ocorreu mediante alteração de um único dígito de cada numeração original, incidirá o princípio da insignificância e ficará caracterizada a atipicidade material da conduta da quadrilha.

• D.

  A prática de adulteração é um crime formal, pois independe de resultado lesivo para sua configuração, além de ser delito que depende de complementação normativa (norma penal em branco), uma vez que a legislação de trânsito precisará ser utilizada para integrar o conceito de sinais identificadores de veículos automotores.

Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a opção correta.

• A.

  Para que se possa falar em desistência voluntária, é preciso que o agente já tenha ingressado na fase dos atos de execução do delito, pois, caso o agente se encontre praticando atos preparatórios, sua conduta será considerada um indiferente penal.

• B.

  A desistência voluntária, para configurar-se, necessita que o ato criminoso não ocorra em circunstâncias que dependam diretamente da vontade do autor do delito.

• C.

  A concretização da desistência exige tanto a voluntariedade da conduta do agente quanto a espontaneidade do ato.

• D.

  Segundo a fórmula de Frank, quando, na análise do fato, se verificar que o agente pode prosseguir mas não quer, o caso é de crime tentado e quando o agente quer prosseguir, mas não pode, o caso é de desistência voluntária.

A respeito da relação de causalidade, é certo que

• A. nem todos os fatos que concorrem para a eclosão do evento devem ser considerados como causa deste.
• B. a causa superveniente relativamente independente só exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
• C. a causa superveniente totalmente independente exclui a imputação e o agente não responde sequer pelos fatos anteriores.
• D. o resultado, de que depende a existência do crime, pode ser imputado a quem não lhe deu causa.
• E. a causa superveniente totalmente independente não exclui a imputação e o agente responde pelo resultado.

Tício é funcionário público e resolve desviar R$ 2.000,00 em dinheiro do caixa da Prefeitura. No momento em que havia pensado em efetivar o desvio, se arrepende e deixa de fazê-lo. Nesse caso, Tício

• A. responderá por crime de peculato consumado, porque houve início de execução e arrependimento posterior.
• B. responderá por crime de peculato tentado, porque houve início de execução e arrependimento eficaz.
• C. não responderá por crime de peculato, nem tentado, nem consumado, porque não houve início de execução.
• D. responderá por crime de peculato tentado, porque houve início de execução e desistência voluntária.
• E. responderá por crime de peculato tentado, porque houve início de execução, arrependimento posterior e desistência voluntária.

NÃO é elemento do crime culposo

• A. a conduta com inobservância do dever de cuidado objetivo.
• B. a assunção do risco de produzir o resultado previsto.
• C. o resultado lesivo involuntário.
• D. a previsibilidade.
• E. a tipicidade.

A respeito da relação de causalidade, é certo que

• A. nem todos os fatos que concorrem para a eclosão do evento devem ser considerados como causa deste.
• B. a causa superveniente relativamente independente só exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
• C. a causa superveniente totalmente independente exclui a imputação e o agente não responde sequer pelos fatos anteriores.
• D. o resultado, de que depende a existência do crime, pode ser imputado a quem não lhe deu causa.
• E. a causa superveniente totalmente independente não exclui a imputação e o agente responde pelo resultado.

NÃO é elemento do crime culposo

• A. a conduta com inobservância do dever de cuidado objetivo.
• B. a assunção do risco de produzir o resultado previsto.
• C. o resultado lesivo involuntário.
• D. a previsibilidade.
• E. a tipicidade.

A legítima defesa putativa

• A. não exclui a tipicidade, a antijuridicidade, nem a culpabilidade.
• B. é causa excludente da antijuridicidade material.
• C. é causa excludente da antijuridicidade formal.
• D. é causa excludente da culpabilidade.
• E. é causa excludente da tipicidade.