Questões de Direito Penal do ano 2006

Quem instiga outrem, fazendo nascer neste a idéia de praticar um crime, é considerado

• A.

  autor principal.

• B.

  partícipe.

• C.

  co-autor.

• D.

  autor mediato.

• E.

  autor imediato.

A chamada participação de menor importância constitui

• A. circunstância atenuante.
• B. causa de exclusão da tipicidade.
• C. causa supralegal de exclusão da ilicitude.
• D. causa geral de diminuição da pena.
• E. causa legal de exclusão da culpabilidade.

A (funcionário público da União Federal) desvia, atendendo solicitação de B, farmacêutico, sem qualquer vínculo com a União Federal, objeto confiado à sua guarda.

A hipótese descreve:

• A.

  concurso de agentes.

• B.

  A pratica um crime e B outro crime.

• C.

  A pratica mera infração administrativa.

• D.

  B pratica furto qualificado.

• E.

  crime de concurso necessário.

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Aurélio e Caio, ambos penalmente responsáveis, agindo com unidade de desígnios e mediante ameaça empregada com uma chave de fenda, subtraíram de Maria a importância de R$ 350,00 e um aparelho celular. Perseguidos por populares logo após a prática do delito, Aurélio conseguiu fugir levando consigo o aparelho celular, e Caio foi preso com o numerário subtraído.

Nessa situação, Aurélio e Caio responderão por roubo consumado, pois ambos efetivaram a retirada do bem, embora Caio não chegasse a ter a posse desvigiada da coisa.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à sua conduta, José

• A.

  é co-autor do crime de furto simples, na modalidade culposa, relativamente ao veículo da cliente.

• B.

  praticou o crime de apropriação indébita, na modalidade culposa e em co-autoria delitiva, relativamente ao veículo da cliente.

• C.

  é co-autor de tentativa de crime culposo, relativamente ao veículo da cliente.

• D.

  não praticou nenhum crime.

Considere que Joaquim e Francisco tenham planejado e organizado materialmente um assalto, tendo ambos participado da execução do crime em conjunto com João e Manoel. Nessa situação, e segundo as regras referentes ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

• A. Na hipótese sob análise, não se configura o concurso de pessoas, pois, apesar de todos terem concorrido para a execução do delito, apenas Joaquim e Francisco tinham o domínio final da conduta.
• B. Joaquim e Francisco são co-autores, enquanto João e Manoel são apenas autores mediatos do delito.
• C. Joaquim e Francisco responderão como co-autores de crime de roubo, enquanto João e Manoel, como partícipes.
• D. Os quatro homens são co-autores e receberão o mesmo tratamento típico, respondendo cada um na medida de sua culpabilidade.

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida. Autora de infanticídio só pode ser a mãe, conforme expressa o CP. Sendo assim, trata-se de crime próprio, que não pode ser cometido por qualquer autor. No entanto, essa qualificação, conforme entende a melhor doutrina, não afasta a possibilidade de concurso de pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

Os crimes de lavagem de dinheiro, previstos em lei penal extravagante, compreendem tanto a forma culposa quanto a forma dolosa, tendo o legislador feito expressa referência ao elemento subjetivo em cada tipo penal descrito na legislação em pertinência.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cláudio, gerente de um banco, sob irresistível ameaça de morte, dirigiu-se à sua agência bancária, fora do horário de expediente e de lá subtraiu vultosa quantia em dinheiro, entregue, posteriormente, ao autor da ameaça.

Nessa situação, Cláudio praticou crime de furto, mas terá a pena atenuada, pois o crime foi cometido sob coação moral irresistível.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

O erro de tipo é aquele que recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo, excluindo-se o dolo e, por conseqüência, a culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado