Questões de Direito Penal do ano 2006

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# Questão 433508

Direito Penal - Do Crime - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

A. é possível participação em crime omissivo próprio.
B. não há co-autoria em crime culposo.
C. é possível participação dolosa em crime culposo.
D. é possível participação culposa em crime doloso.
E. não é possível a participação por omissão em crime comissivo.

# Questão 433509

Direito Penal - Do Crime - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006

No que se refere às causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

A.
O estado de necessidade é considerado excludente de culpabilidade, atuando como causa supralegal de exclusão, pois, quando o sacrifício do bem não for razoável, o agente deverá responder pelo crime, tendo direito à redução da pena.
B.
O particular, no exercício de função de mesário da justiça eleitoral, não é alcançado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal, pois esta dirige-se somente aos funcionários ou agentes públicos em sentido estrito, que agem por ordem da lei.
C.
Quando o crime é praticado sob influência de violenta emoção ou paixão, exclui-se a culpabilidade, diminuindo-se a pena cominada ao delito.
D.
Todo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico. No entanto, pode suceder que um fato típico não seja necessariamente ilícito, ante a concorrência de causas excludentes, a exemplo da legítima defesa.

# Questão 433544

Direito Penal - Do Crime - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2006

A respeito da avaliação do Direito sobre a conduta ou a ação humana, afirma-se que:

I - a ação deve ser voluntária e consciente, não se considerando ato ou reflexo inconsciente;

II - os crimes podem ser comissivos ou omissivos;

III - os seguranças são considerados garantes, isto é, pessoas que têm o dever de agir no sentido de evitar o resultado;

IV - a omissão de socorro constitui um crime comissivo;

V - existem crimes comissivos por omissão(omissivos impróprios), nos quais os seguranças e vigilantes podem ser enquadrados.

Estão corretas apenas as afirmações:

A. I, II, III e IV
B. I, II, III e V
C. I, II, IV e V
D. I, III, IV e V
E. II, III, IV e V

# Questão 433583

Direito Penal - Do Crime - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) - 2006

João e Paulo sobrevoam uma lavoura com um pequeno avião utilizado na pulverização de veneno. Em dado momento o avião apresenta pane mecânica, e põe-se a cair. Existem dois para-quedas a bordo. João, imaginando, por erro inevitável, haver apenas um para-quedas, e supondo-se em estado de necessidade, joga Paulo para fora da aeronave. João agiu em:

A.
Descriminante putativa por erro de proibição.
B.
Erro incidente sobre circunstância de tipo incriminador.
C.
Estado de necessidade real.
D.
Erro essencial vencível.
E.
Descriminante putativa por erro de tipo.

# Questão 433606

Direito Penal - Do Crime - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006

Da janela de seu apartamento, no 10º (décimo) andar de edifício de classe média alta, "A" percebe um garoto riscando a lataria de seu novo automóvel, estacionado na calçada fronteira. Irritado, apanha de seu revólver (devidamente legalizado) e dispara um tiro na direção do garoto. Não tem, efetivamente intenção de matar ou mesmo ferir o menino, mas, em sua exaltação, qualquer desses resultados lhe é indiferente. Atingido na cabeça, o garoto morre. Em nossa legislação penal, a hipótese configura: