Questões de Direito Penal do ano 2007

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O aborto, o homicídio e a violação de domicílio são considerados crimes contra a pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

• A. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras
• B. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

A respeito dos crimes em espécie, é correto afirmar:

• A. a prevaricação só ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
• B. a corrupção passiva só ocorre quando o agente recebe, para si, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida;
• C. a concussão só ocorre quando o agente exige para outrem vantagem indevida;
• D. o peculato só ocorre quando o funcionário público solicita para si, em razão de sua função, vantagem indevida;
• E. a facilitação de contrabando não pode ser praticada por agente que não seja funcionário público.

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

O servidor público que exige de particular vantagem indevida com o fim de deixar de praticar ato de ofício comete o crime de prevaricação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do peculato doloso, é certo que

• A.

  a posse do dinheiro, valor ou bem pelo funcionário público é indispensável para a caracterização dessa infração penal.

• B.

  a reparação do dano, se ocorre antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade.

• C.

  o carcereiro que se apropria de objeto do preso não pratica esse delito, por tratar-se de bem particular.

• D.

  comete esse delito o policial que subtrai um tocafitas de veículo particular estacionado na via pública.

• E.

  o particular, no caso de concurso de agentes, responde por esse delito se sabia que o autor era funcionário público.

O funcionário de cartório que aceita promessa de propina para retardar a expedição de mandado em processo sob seus cuidados comete crime de

• A.

  corrupção ativa.

• B.

  concussão.

• C.

  prevaricação.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  peculato.

Funcionário público encarregado do Centro de Processamento de Dados – CPD modifica o sistema de informações do órgão sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Assim agindo, ele

• A. não comete crime porque é encarregado do CPD.
• B. comete crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
• C. comete crime de abuso de autoridade.
• D. comete crime de adulteração de dados digitados.
• E. comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informação.

Antes de assumir o cargo público municipal para o qual foi nomeado, invocando a sua condição funcional, João exige ingresso dos organizadores de evento cuja realização depende de autorização do Poder Público. Assim agindo, João

• A. comete crime de concussão.
• B. comete crime de corrupção ativa.
• C. comete crime de corrupção passiva.
• D. não comete crime algum porque pedido de ingresso para evento é mero ilícito civil.
• E. não comete crime algum porque ainda não assumiu o cargo.

Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João

• A. pratica crime de violação de sigilo funcional porque o dolo é presumido.
• B. só pratica crime se o terceiro que teve conhecimento do segredo revelá-lo para outras pessoas.
• C. não pratica crime, porque o Código Penal não prevê a modalidade culposa de violação de sigilo funcional.
• D. pratica crime de violação de sigilo funcional porque presente o dolo eventual.
• E. pratica crime de condescendência criminosa.

Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem

• A. trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
• B. exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.
• C. trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.
• D. exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
• E. exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.