Questões de Direito Penal do ano 2007

Excluem a culpabilidade e a ilicitude, respectivamente,

• A.

  o erro inevitável sobre a ilicitude do fato e a desistência voluntária.

• B.

  o arrependimento posterior e o estado de necessidade.

• C.

  o estrito cumprimento do dever legal e o arrependimento eficaz.

• D.

  a legítima defesa e a obediência hierárquica.

• E.

  a coação irresistível e o exercício regular de direito.

NÃO admitem a tentativa

• A.

  as contravenções penais e os crimes materiais.

• B.

  os crimes culposos e as contravenções penais.

• C.

  os crimes materiais e os crimes comissivos.

• D.

  os crimes materiais e os crimes culposos.

• E.

  as contravenções penais e os crimes comissivos.

No dolo eventual,

• A.

  o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado.

• B.

  a vontade do agente visa a um ou a outro resultado.

• C.

  o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.

• D.

  o agente quer determinado resultado e tem a intenção de provocá-lo.

• E.

  o agente prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.

Em caso de abolitio criminis, a reincidência subsiste, como efeito secundário da infração penal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.

Crime próprio impuro é aquele que, se for cometido por outro sujeito ativo que não aquele indicado pelo tipo penal, transforma-se em figura típica diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Um dos elementos do crime é a ilicitude (antijuridicidade), a qual pode ser afastada pelas causas de exclusão ou justificativas. São causas excludentes de antijuridicidade: estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

A forte emoção e a intensa paixão no momento da prática do crime excluem a imputabilidade penal do agente, afastando, por conseqüência, a sua culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

De regra, não é admissível a tentativa em delito culposo, pois a tentativa é a não-consumação de um crime por circunstâncias alheias à vontade do agente, de modo que há necessidade de que o resultado seja por este desejado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à teoria do crime, vários são os institutos a serem analisados, EXCETO:

• A. Diz-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
• B. Quando o arrependimento eficaz acontece, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
• C. O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, nesse caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
• D. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
• E. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que

• A.

  o exercício regular de direito exclui a tipicidade.

• B.

  a obediência hierárquica afasta a ilicitude da conduta.

• C.

  a participação de menor importância exclui a imputabilidade.

• D.

  o erro sobre a ilicitude do fato afasta a culpabilidade.

• E.

  o arrependimento posterior exclui a punibilidade.