Questões de Direito Penal do ano 2007

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Suponha que o motorista de um veículo, por negligência, deixe de observar a má conservação do sistema de freios de seu carro e, ao trafegar em via pública, atropele e mate um pedestre que tenha cruzado a pista em local inadequado. Nessa situação, caso se comprove que o evento danoso tenha decorrido da falta de freios no veículo atropelador, responderá culposamente o seu condutor pela morte do pedestre, mesmo diante da imprudência da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um alpinista, em situação de extremo perigo, ao perceber que a corda que o sustentava junto à montanha estava prestes a se romper, cortou o sustentáculo, impondo com isso a queda do amigo, também sustentado pela mesma corda. Tal conduta provocou a morte imediata do segundo alpinista, propiciando o salvamento do primeiro.

Nessa situação, aquele que cortou a corda agiu em legítima defesa na busca de proteção da própria vida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal excluem o caráter ilícito do fato, o que implica, por conseqüência, a ausência de tipicidade da conduta amparada por tais institutos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Suponha que um indivíduo adentre uma residência com o intuito de furtar, mas, já em seu interior, se assuste com o barulho de uma sirene policial e deixe a residência em desabalada carreira. Nessa situação, o agente deverá responder pela tentativa delituosa, visto que somente desistiu de prosseguir na execução do furto por interferência externa, não se aplicando, no caso, o instituto da desistência voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

O crime é culposo quando

• A.

  o agente quis o resultado.

• B.

  iniciada a execução, não se consuma por intervenção de outrem.

• C.

  o agente desiste, voluntariamente, de prosseguir na execução.

• D.

  cometido por imprudência.

• E.

  praticado por omissão.

Se o crime é cometido em estrita obediência a ordem legal de superior hierárquico,

• A.

  o executor da ordem é punível por omissão.

• B.

  só é punível o autor do ordem.

• C.

  é isento de pena ao superior e ao agente.

• D.

  tem sua pena abrandada em dois terços.

• E.

  é considerado culposo.

A tentativa de crime

• A.

  ocorre quando não se consuma o crime por motivos alheios à vontade do agente.

• B.

  não é passível de pena.

• C.

  recebe a mesma pena do crime, diminuída em um sexto.

• D.

  prescreve em dois anos.

• E.

  só se define se houver impedimento do crime antes da ação ou omissão do agente.

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A emoção e a paixão não têm poderes para excluir da responsabilidade do autor da infração penal; portanto, não excluem a imputabilidade penal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

São elementos do fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade, tipicidade e culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Maria, maior de 18 anos de idade, praticou um crime, e, no decorrer da ação penal, foi demonstrado, por meio do competente laudo, que esta, ao tempo do crime, era inimputável em decorrência de doença mental. Nessa hipótese, Maria será absolvida tendo como fundamento a inexistência de ilicitude da conduta, embora presente a culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado