Questões de Direito Penal do ano 2007

Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.

Quando um crime é pressuposto de outro, como é o caso da falsidade ideológica praticada para fins de cometimento de um estelionato, a extinção da punibilidade do primeiro crime se estende ao segundo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.

Nos crimes permanentes, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que se iniciou o ato criminoso.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. No ano de 2004, Cássio praticou crime de estupro presumido, contra menor com 12 anos de idade. Poucos meses após o fato, a vítima contraiu união estável com terceira pessoa, não requerendo o prosseguimento do inquérito policial no prazo dos 60 dias subseqüentes. Nessa situação, a punibilidade de Cássio foi extinta com a união estável da vítima com terceiro, união essa que se equipara ao casamento, para todos os fins, e a causa extintiva da punibilidade foi anterior à lei que revogou o casamento como causa de extinção da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção incorreta a respeito das hipóteses de extinção da punibilidade

• A.

  Pela denúncia.

• B.

  Pela prescrição.

• C.

  Pela perempção.

• D.

  Pela decadência.

• E.

  Pela anistia, graça ou indulto.

Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que

• A.

  for absolvido por ter agido em estado de necessidade.

• B.

  tiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.

• C.

  for absolvido por ter agido em legítima defesa.

• D.

  for absolvido porque o fato não constitui crime.

• E.

  for absolvido por insuficiência de prova de sua participação no crime.

João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha, dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levouo consigo até a sua residência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Se a ação de João for descoberta e ele vier a ser processado criminalmente, a punibilidade será extinta caso ele devolva o notebook até sentença irrecorrível.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas de I a IV, em face do disposto no Código Penal, e a assertiva V, em face do disposto no Decreto-Lei n.º 201, de 27-02-1967:

I. O crime de falsificação de papéis públicos só pode ser praticado por fun-cionário público.
II. Para os efeitos penais, o testamento particular equipara-se a documento público.
III. O crime de corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
IV. É prevista modalidade culposa do crime de concussão.
V. Incorrerá em infração político-administrativa o Prefeito Municipal que retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.

Estão CORRETAS as assertivas:

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  II e IV, apenas.

• C.

  II, III e V, apenas.

• D.

  I, II, III, IV e V.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

A falsificação nitidamente grosseira de documento, tendo em vista a sua incapacidade de ofender a fé pública, afasta o delito de uso de documento falso.

• C. Certo
• E. Errado

No crime de falsidade ideológica,

• A.

  se a falsificação é de assentamento de registro civil a pena deve ser aumentada.

• B.

  é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

• C.

  a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.

• D.

  a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.

• E.

  ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.