Questões de Direito Penal do ano 2009

Considera-se famulato o furto

• A. praticado em estado de extrema miserabilidade, para evitar perigo maior decorrente da ausência de alimentação, situação em que há estado de necessidade, não se incluindo no conceito, entretanto, o furto de bens supérfluos.
• B. de gados pertencentes a terceira pessoa, espalhados por currais, com ânimo de assenhoramento definitivo pelo autor do crime.
• C. praticado pelo empregado, aproveitando-se de tal situação, de bens pertencentes ao empregador.
• D. de energia elétrica.
• E. de bens de uso comum do povo, que possam ter algum valor econômico.

Assinale a opção correta com referência aos crimes contra o patrimônio.

• A. No crime de roubo, se a arma não é apreendida e, consequentemente, não pode ser submetida a perícia, o autor do crime responde por roubo simples, pois, tratando-se de crime não transeunte, a prova testemunhal não supre a ausência da perícia, mesmo que tenha havido disparo da arma de fogo.
• B. A jurisprudência tem aplicado analogicamente o entendimento já consolidado quanto ao crime de furto, para fins de afastar a tipicidade do roubo de uso.
• C. Inexiste concurso material entre os delitos de quadrilha armada e o roubo qualificado pelo emprego de arma, devendo o porte ou a posse da arma de fogo ser considerado uma única vez, sob pena de bis in idem.
• D. Ocorre crime de latrocínio se, logo após a subtração da coisa pretendida, por aberractio ictus, o agente atinge seu comparsa, querendo matar a vítima.
• E. Se o agente, após subtrair os pertences da vítima com grave ameaça, obriga-a a entregar o cartão do banco e a fornecer a respectiva senha, há concurso formal entre os crimes de extorsão e roubo, pois são crimes da mesma espécie, isto é, contra o patrimônio.

“A” ingressou clandestinamente na residência de “B”, com a finalidade de subtrair as joias de sua esposa, conseguindo o seu intento. Acontece que, quando estava saindo do local do crime, foi surpreendido por “B” que lhe opôs resistência. Diante disso, “A” apontou uma arma de fogo para “B”, ameaçando-o e viabilizando sua fuga. Sabe-se que “A” não tem porte de arma e que a arma lhe foi emprestada pelo policial civil “C” especificamente para a prática do crime sob comento. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

• A. “A” e “C” serão responsabilizados como co-autores de roubo.
• B. “A” e “C” serão responsabilizados. “A”, como autor de roubo. “C”, como autor de porte ilegal de arma, na modalidade de empréstimo.
• C. “A” será responsabilizado como autor de roubo impróprio, enquanto “C” será responsabilizado como partícipe do mesmo delito.
• D. Ambos serão responsabilizados como co-autores dos delitos de roubo impróprio e ameaça.
• E. "A” responderá como autor de crime de furto noturno e ameaça, enquanto “C” será responsabilizado como partícipe desses delitos.

Deoclides e Odilon deliberam a prática conjunta de furto a uma residência. Sem o conhecimento de Odilon, Deoclides, para a segurança de ambos, arma-se de um revólver carregado com 02 cartuchos. Os dois entram na casa. Enquanto Odilon furtava os bens que se encontravam na área externa, Deoclides é surpreendido com a presença de um morador que reage e acaba sendo morto por Deoclides.

Marque a alternativa CORRETA

• A. Deoclides responderá pelo latrocínio e pelo furto, enquanto Odilon apenas pelo furto.
• B. Os dois responderão por latrocínio.
• C. Deoclides responderá por latrocínio e Odilon pelo crime de furto.
• D. Deoclides responderá pelo latrocínio, pelo furto e pelo porte ilegal de arma, enquanto Odilon apenas pelo furto.

Sobre os delitos contra o patrimônio, marque a alternativa CORRETA

• A. Podem ser objeto do delito de furto as coisas abandonadas.
• B. O crime de furto (art. 155 do CP), praticado em concurso de pessoas e durante a madrugada em residência com moradores repousando sofrerá a incidência da qualificadora do concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV, do CP) e da causa especial de aumento do repouso noturno (art. 155, § 1º, do CP).
• C. Caracterizada a hipótese de roubo (art. 157 do CP) em que o agente, simulando portar arma de fogo (com a mão por baixo da camisa para parecer que está armado) ameaça a vítima de morte para subtrair-lhe a carteira, a capitulação adequada à conduta seria a de roubo majorado pela causa especial de aumento prevista no § 2º, I do art. 157, do CP.
• D. O agente que, para subtrair o veículo da vítima, tira-lhe também a vida, responde por latrocínio consumado (art. 157, § 3º, do CP), mesmo que não tenha conseguido, efetivamente, apossar-se do carro.

Quem subtrai para si coisa alheia móvel de valor significativo, mediante grave ameaça praticada com a utilização de arma de brinquedo, deve responder pelo crime de

• A.

  roubo simples.

• B.

  roubo com causa especial de aumento de pena.

• C.

  furto simples.

• D.

  furto qualificado.

• E.

  apropriação indébita.

          Ao retirar seu veículo da garagem de casa, Suzana foi surpreendida com a ação de dois indivíduos que, mediante grave ameaça, obrigaram-na a passar para o banco de trás. Um dos indivíduos saiu dirigindo o automóvel, enquanto o outro manteve a vítima dominada, impedindo-a de manter contato com a família ou com autoridades policiais. Após 15 horas, Suzana foi solta em local de pouco movimento com a sua integridade física preservada, e os indivíduos fugiram, levando o carro da vítima para outra cidade. Dois dias depois, as autoridades policiais recuperaram o bem, que, porém, antes, foi utilizado em um assalto à agência do Banco do Brasil no interior do estado.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CP, Suzana foi vítima de

• A.

  extorsão.

• B.

  extorsão mediante sequestro.

• C.

  sequestro relâmpago.

• D.

  roubo com causa especial de aumento de pena.

• E.

  roubo simples.

Com relação aos crimes definidos no CP brasileiro, assinale a opção correta.

• A.

  Quem aluga imóvel alheio como próprio sem o consentimento do proprietário não pratica fato criminoso, sujeitando-se apenas à obrigação de indenizar o legítimo proprietário.

• B.

  Aquele que lesa o próprio corpo com o intuito de receber valor de seguro, formalizando, em seguida, o requerimento junto à seguradora, pratica crime de estelionato, ainda que lhe seja negado o pagamento.

• C.

  Aquele que administra mal o saldo de sua conta-corrente e emite cheque acreditando na suficiência de fundos, quando, na realidade, não os possuía, comete o delito de estelionato culposo.

• D.

  Uma garota de programa que, além da prostituição, exerce outra profissão em estabelecimento comercial não pode ser vítima do delito de assédio sexual nesse estabelecimento, pois a norma penal não a protege.

• E.

  Um homem pode ser vítima de estupro praticado por outro homem.

             Júnior, advogado, teve o seu relógio furtado. Dias depois, ao visitar uma feira popular, percebeu que o referido bem estava à venda por R$ 30,00. Como pagou R$ 2.000,00 pelo relógio e não queria se dar ao trabalho de acionar as autoridades policiais, Júnior desembolsou a quantia pedida pelo suposto comerciante e recuperou o objeto.

 Nessa situação hipotética, Júnior

• A.

  agiu em exercício regular de direito e não deve responder por nenhum delito.

• B.

  não praticou delito, pois o bem adquirido já era de sua propriedade.

• C.

  praticou o delito de receptação.

• D.

  praticou o delito de estelionato.

• E.

  praticou o delito de exercício arbitrário das próprias razões.

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

• A.

  No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica a ação criminosa, se durante o dia ou à noite, pois a pena em qualquer situação será a mesma.

• B.

  O emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada.

• C.

  Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar.

• D.

  A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio do Internet banking constitui crime de estelionato.

• E.

  Para a consumação do crime de extorsão, é indispensável a obtenção da vantagem indevida.