Questões de Direito Penal do ano 2009

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

• A. Segundo a teoria da contrectatio, o momento consumativo do delito de furto ocorre quando o agente consegue levar o objeto ao lugar a que era destinado.
• B. Segundo o STJ, não incide a majorante do repouso noturno quando o furto é praticado em estabelecimentos comerciais.
• C. A majorante do repouso noturno incide sobre delito de furto praticado em sua forma qualificada.
• D. Caracteriza bis in idem a condenação dos mesmos agentes pelo crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.
• E. O crime de defraudação de penhor configura-se com a obtenção de vantagem indevida, oriunda da alienação, de qualquer modo, de bem dado em penhor, seja ele fungível ou infungível.

Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza

• A.

  crime contra a pessoa

• B.

  conduta atípica

• C.

  exercício regular de direito

• D.

  legítima defesa

• E.

  inexigibilidade de conduta diversa.

Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

• A. São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil etc., assuma-se o risco de produzir o resultado.
• B. É inadmissível a ocorrência de homicídio privilegiado-qualificado, ainda que a qualificadora seja de natureza objetiva.
• C. No delito de infanticídio incide a agravante prevista na parte geral do CP consistente no fato de a vítima ser descendente da parturiente.
• D. No delito de aborto, quando a gestante recebe auxílio de terceiros, não se admite exceção à teoria monista, aplicável ao concurso de pessoas.
• E. Por ausência de previsão legal, não se admite a aplicação do instituto do perdão judicial ao delito de lesão corporal, ainda que culposa.

Relativamente ao tipo objetivo, pode-se afirmar que o crime de incêndio (“art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”) é considerado:

• A.

  de perigo abstrato.

• B.

  de perigo concreto.

• C.

  de perigo presumido.

• D.

  de alto risco.

• E.

  de baixo risco.

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta.

• A. O crime de incêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, inabitada e localizada em local solitário.
• B. O crime de explosão é mais severamente punido se a substância utilizada para a explosão for dinamite.
• C. No crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, se o agente, embora não querendo o resultado morte, ocasioná-lo culposamente, responderá pelos dois crimes: uso de gás tóxico ou asfixiante e homicídio culposo, em concurso formal.
• D. O crime de conhecimento prévio de impedimento admite quer o dolo direto, quer o dolo eventual para a sua configuração.
• E. O crime de abandono intelectual perfaz-se caso o pai, sem justa causa, deixa de matricular seu filho em idade escolar primária em escola pública ou particular, ainda que forneça instrução em casa à criança.

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial se deparou com uma situação de flagrante delito por crime de tráfico de drogas, todavia, percebendo, logo em seguida, que o autor era um antigo amigo de infância, deixou de efetivar a prisão, liberando o conhecido. Nessa situação, a conduta do policial caracterizou o crime de prevaricação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  No crime de corrupção passiva, se, por causa do delito, o funcionário retardar a prática de ato de ofício, haverá mero exaurimento da conduta delituosa, que não conduz ao aumento de pena

• B.

  No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, que motiva a prática do crime, é elementar do tipo.

• C.

  Pratica crime de prevaricação o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

• D.

  No crime de advocacia administrativa, a legitimidade ou ilegitimidade do interesse privado patrocinado perante a administração pública não influi na pena.

João, funcionário público, resolveu desviar R$ 10.000,00 dos cofres da repartição pública em que trabalhava. Para tentar ocultar o seu procedimento delituoso, desviou a quantia de R$ 500,00 por dia, até atingir o montante desejado. Nesse caso, em relação ao crime de peculato, é de ser reconhecida a ocorrência de

• A.

  crime único.

• B.

  concurso formal.

• C.

  concurso material.

• D.

  crime continuado.

• E.

  crime culposo.

É correto afirmar que o funcionário público que

• A.

  concorre, por imprudência ou negligência, para o crime de outro servidor público, comete peculato doloso.

• B.

  subtrai, mediante fraude, ou sem esta, dinheiro ou bem móvel público, comete estelionato-apropriação.

• C.

  se apropria de dinheiro ou utilidade pública, que recebeu por erro, pratica peculato-furto.

• D.

  se apropria de dinheiro ou de outro bem público de que tem a posse, pratica peculato-estelionato.

• E.

  usa verba pública ou bens, de que tem a posse em razão do cargo, para promover reuniões sociais, em proveito próprio ou de terceiros, pratica peculatodesvio.

Analise:

I. Aquele que oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de sua competência.

II. Funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico ou não.

Referidas condutas caracterizam, respectivamente, os crimes de

• A. tráfico de influência e corrupção passiva.
• B.

  corrupção passiva e corrupção ativa.

• C.

  corrupção ativa e prevaricação.

• D.

  prevaricação e corrupção passiva.

• E.

  corrupção ativa e tráfico de influência.