Questões de Direito Penal do ano 2009

Leia as afirmativas e após escolha a alternativa correta:

I - Nos crimes apenados com reclusão, cuja pena concreta aplicada for igual a 8 anos, o réu primário poderá, desde o início, cumprir a pena em regime semiaberto.

II – Nos crimes apenados com detenção o regime inicial de cumprimento de pena jamais será o fechado. Nas condenações superiores a 8 (oito) anos de reclusão, o réu sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes.

III – O juiz ao aplicar Medida de Segurança ao inimputável, quando o crime for apenado com detenção, poderá deixar de determinar a sua internação, pois previsível em casos tais, o tratamento ambulatorial.

IV – Se a sentença condenar o réu não reincidente a uma pena igual a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumprir a pena em regime aberto.

• A.

  Apenas uma afirmativa é verdadeira.

• B.

  Apenas duas afirmativas são verdadeiras.

• C.

  Apenas três afirmativas são verdadeiras.

• D.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

Josenaldo, com animus necandi adquiriu uma arma de fogo e com ela se dirigiu até a residência de Petrolino, seu desafeto. Sucede que, quando se encontrava junto ao portão da respectiva residência, um bloco de concreto se desprendeu da parte superior do quarto onde se encontrava Petrolino, causando-lhe a morte por traumatismo craniano. Em decorrência, e tendo em vista o evento morte, a solução correta é:

• A.

  subsumir a conduta de Josenaldo no crime de homicídio consumado, sob a modalidade de dolo eventual.

• B.

  enquadrar a conduta de Josenaldo no crime de homicídio culposo.

• C.

  excluir a responsabilidade de Josenaldo pelo crime de homicídio: seja doloso ou culposo.

• D.

  subsumir a conduta de Josenaldo no crime de homicídio tentado, já que presente causa superveniente relativamente independente.

• E.

  enquadrar a conduta de Josenaldo no crime de homicídio consumado (dolo direto), tendo em vista o animus subjetivo ou elemento volitivo dirigido à produção do resultado morte.

Acerca das excludentes de culpabilidade, da imputabilidade e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

• A. Exclui a culpabilidade do crime, por inexigibilidade de conduta diversa, a coação física irresistível ou vis absoluta.
• B. Na prática de crime em obediência hierárquica, se a ordem não for manifestamente ilegal, o subordinado e o superior hierárquico não respondem por crime algum.
• C. Dividem-se os crimes em monossubjetivo e plurissubjetivo, sendo que somente neste último pode ocorrer concurso de pessoas.
• D. A participação de menor importância configura exceção à teoria monista, adotada pelo CP quanto ao concurso de pessoas.
• E. Ocorrendo coação moral resistível, não se afasta a culpabilidade, havendo simplesmente reconhecimento de atenuante genérica.

Sempre exclui a ilicitude, EXCETO:

• A. legítima defesa real.
• B. estado de necessidade.
• C. estrito cumprimento do dever legal.
• D. consentimento do ofendido.
• E. exercício regular de direito.

Acerca do direito penal e processual penal, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a teoria da apprehensio, também denominada de amotio, é suficiente que o bem subtraído passe para o poder do agente para a consumação do crime de roubo, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens que se seguem.

Segundo o STJ, no caso de crime de falsificação de moeda, a norma penal não busca resguardar somente o aspecto patrimonial, mas também, e principalmente, a moral administrativa, que se vê flagrantemente abalada com a circulação de moeda falsa. No entanto, a pequena quantidade de notas ou o pequeno valor de seu somatório é suficiente para quantificar como pequeno o prejuízo advindo do ilícito perpetrado, a ponto de caracterizar a mínima ofensividade da conduta para fins de exclusão de sua tipicidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito penal, julgue os itens a seguir.

O Estado pode ser sujeito passivo formal, mas não sujeito passivo material, de um crime.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito penal, julgue os itens a seguir.

O exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da antijuridicidade.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a tipicidade penal, marque a alternativa CORRETA

• A. No crime omissivo, o dever jurídico de agir inexiste àquele que apenas criou riscos para a ocorrência do resultado.
• B. O erro de tipo, se inescusável, apesar de excluir o dolo, permite, em qualquer hipótese, a punição a título culposo.
• C. A tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais, impondo que, além da adequação formal, a conduta do agente gere também relevante lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado.
• D. No dolo eventual, a pessoa vislumbra o resultado que pode advir de sua conduta, acreditando que, com as suas habilidades, será capaz de evitá-lo.

Marque a alternativa CORRETA. O erro de proibição escusável, como excludente da potencial consciência da ilicitude, leva à absolvição por exclusão da:

• A. Imputabilidade
• B. Tipicidade
• C. Punibilidade
• D. Culpabilidade