Questões de Direito Penal do ano 2012

Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da comarca de Aracaju, fornecidos pelo próprio Tabelião, em cópias de documentos, encaminhando-as posteriormente ao cartório para aposição de assinaturas por escreventes autorizados. Manoel e Reinaldo praticaram em tese, crime de

• A.

  exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

• B.

  usurpação de função pública.

• C.

  advocacia administrativa.

• D.

  corrupção ativa.

• E.

  tráfico de influência.

João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo- lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João

• A.

  não cometeu nenhum delito porque o fato é penalmente atípico.

• B.

  não cometeu nenhum crime, porque houve desistência voluntária.

• C.

  cometeu crime de corrupção passiva na forma tentada.

• D.

  não cometeu nenhum delito porque houve arrependimento eficaz.

• E.

  cometeu crime de corrupção ativa na forma consumada.

No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afirmar:

• A.

  O crime de resistência só se consuma se, em razão da violência ou grave ameaça, o ato legal não vier a ser executado.

• B.

  A reintrodução no país de produtos de fabricação nacional destinados exclusivamente à exportação e de venda proibida no Brasil, constitui crime de contrabando.

• C.

  O crime de desacato admite a forma culposa quando o agente estiver no exercício de suas funções.

• D.

  O crime de corrupção passiva admite a forma culposa quando cometido através de interposta pessoa.

• E.

  O funcionário público, estando fora de suas funções, não pode cometer crime de desobediência.

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Francisco praticou o crime de desacato, porque ofendeu, sem razão, Carlos, um servidor público que estava no exercício de suas funções no tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Peter, advogado militante na região, dizendo-se amigo pessoal do juiz que acabara de assumir a jurisdição da Comarca, pessoa que, na verdade, sequer conhecia, procurou o réu de um processo criminal e solicitou a quantia de R$ 5.000,00 para influir na decisão do aludido magistrado. Peter responderá pelo crime de:

• A.

  tráfico de influência.

• B.

  concussão.

• C.

  favorecimento pessoal.

• D.

  favorecimento real.

• E.

  fraude processual.

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

Como patrocinou interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, Pedro cometeu o delito de tráfico de influência.

• C. Certo
• E. Errado

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

Maurício cometeu o crime de corrupção ativa, e Heleno, o de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,

• A.

  comete crime de desacato.

• B.

  comete crime de desobediência.

• C.

  comete crime de resistência.

• D.

  comete crime de tráfico de influência.

• E.

  não comete crime contra a Administração Pública.

Lucius foi condenado, pelo mesmo crime, no Brasil, à pena de três anos de reclusão e, no estrangeiro, à pena de um ano de reclusão. Cumpriu integralmente a pena imposta no outro país. Nesse caso, a pena imposta no Brasil

• A.

  será reduzida de um terço a um sexto.

• B.

  será atenuada, a critério do juiz.

• C.

  será reduzida em metade.

• D.

  não sofrerá qualquer redução.

• E.

  será reduzida a dois anos.

O instituto que possibilita ao condenado abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação, é denominado:

• A.

  detração.

• B.

  remissão.

• C.

  progressão.

• D.

  regressão.

• E.

  conversão.