Questões de Direito Penal do ano 2012

A respeito do dolo e da culpa, considere:

I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.

II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.

III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

• A.

  Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

• B.

  Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

• C.

  O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

• D.

  O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e serão consideradas, neste caso, também, as condições ou qualidades da vítima.

• E.

  Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes

• A.

  de mão própria.

• B.

  complexos.

• C.

  plurissubjetivos.

• D.

  qualificados.

• E.

  de ação múltipla.

A coação moral irresistível e a obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico são causas de exclusão da

• A.

  imputabilidade.

• B.

  tipicidade subjetiva.

• C.

  ilicitude.

• D.

  culpabilidade.

• E.

  tipicidade objetiva.

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o percentual de aumento da pena fundado no crime continuado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.

A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social.

• C. Certo
• E. Errado

Tício resolve matar Mévio, seu desafeto. Para tanto, coloca uma bomba num avião no qual ele viajava do Rio de Janeiro para São Paulo. Partindo do pressuposto de que a explosão de uma bomba no avião, necessariamente, causaria a morte dos outros passageiros, mas sem que Tício desejasse a morte deles, pode-se afirmar que de acordo com a moderna doutrina do direito penal, o dolo de Tício será

• A. direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.
• B. direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.
• C. indireto em relação a Mévio e direto em relação aos demais passageiros.
• D. normativo em relação a Mévio e natural em relação aos demais passageiros.

A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. Pode-se afirmar que há comportamento humano para efeitos de caracterização do fato típico nos casos de

• A. força física irresistível, que pode ser por força da natureza ou proveniente da ação de um terceiro.
• B. movimentos reflexos, sendo o resultado imprevisível.
• C. estados de inconsciência, tais como sonambulismo, hipnose, etc.
• D. embriaguez completa, não proveniente de caso fortuito ou força maior.

Analise as afirmativas.

I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.

II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

III. Há que se falar em crime impossível quando uma gestante, querendo por termo à sua gravidez, não obtém o resultado pretendido por fazer uso de medicação abortiva com o prazo de validade expirado.

É correto afirmar que

• A. somente uma das afirmativas está correta.
• B. somente uma das afirmativas está correta.
• C. todas as afirmativas estão incorretas.
• D. todas as afirmativas estão corretas.

Pedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos de idade, deixa Pedro ingressar em sua residência e ali permanecer por alguns dias, impedindo a ação da Polícia. Neste caso, José

• A.

  cometeu crime de tráfico de influência.

• B.

  cometeu crime de favorecimento pessoal.

• C.

  não cometeu nenhum crime.

• D.

  cometeu crime de favorecimento real.

• E.

  cometeu crime de fraude processual.