Questões de Direito Penal do ano 2012

Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de

• A.

  erro sobre a pessoa.

• B.

  estrito cumprimento de dever legal putativo.

• C.

  estado de necessidade putativo.

• D.

  erro sobre a ilicitude do fato.

• E.

  erro determinado por terceiro.

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

A coação irresistível, que constitui causa de exclusão da culpabilidade, é a coação moral, porquanto a coação física atinge diretamente a voluntariedade do ato, eliminando, se irresistível, a própria conduta.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

Considere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a conduta delituosa, tenha alegado incapacidade de entender a ilicitude de seu comportamento em razão da completa embriaguez no momento do crime, o que o tornaria, portanto, inimputável. Nessa situação, João deverá responder pelo crime em sua forma dolosa, mas com redução da pena.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

• A.

  não há crime sem ação.

• B.

  os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.

• C.

  o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.

• D.

  não há crime sem resultado.

• E.

  só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.

A respeito do dolo e da culpa, é certo que

• A.

  a negligência é o comportamento doloso realizado com precipitação ou insensatez.

• B.

  o dolo eventual tem previsão legal diferente do dolo direto para fins de aplicação da pena.

• C.

  a imprudência é a modalidade da culpa em que o agente, por descuido ou desatenção, deixa de tomar o cuidado que determinada atividade exigia.

• D.

  ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, salvo os casos expressos em lei, senão quando o pratica dolosamente.

• E.

  se o agente e o ofendido agiram com culpa, a culpa de um compensa a do outro, excluindo a conduta delituosa.

Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o

• A.

  funcionário público em relação ao chefe ao qual é subordinado.

• B.

  empregado em relação ao seu empregador.

• C.

  fiel praticante de culto religioso em relação ao sacerdote.

• D.

  filho em relação ao pai.

• E.

  tutelado em relação ao tutor.

O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. No que concerne ao fato típico, a expressão “por indulgência” corresponde

• A.

  ao resultado.

• B.

  à ação.

• C.

  ao elemento subjetivo do tipo.

• D.

  ao nexo de causalidade.

• E.

  à omissão.

Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,

• A.

  a coação irresistível.

• B.

  a obediência hierárquica.

• C.

  a embriaguez voluntária.

• D.

  a emoção.

• E.

  o estado de necessidade.

Denomina-se tipicidade

• A.

  a desconformidade do fato com a ordem jurídica considerada como um todo.

• B.

  a adequação do fato concreto com a descrição do fato delituoso contida na lei penal.

• C.

  o nexo material entre a conduta do agente e o resultado lesivo.

• D.

  o nexo subjetivo entre a intenção do agente e o resultado lesivo.

• E.

  a correspondência entre o resultado e a possibilidade de previsão de sua ocorrência por parte do agente.

A respeito da tentativa, considere:

I. o meio empregado é absolutamente ineficaz para a obtenção do resultado.

II. o agente suspende espontaneamente a execução do delito após tê-la iniciado.

III. o meio empregado é relativamente inidôneo para a obtenção do resultado.

IV. o agente suspende a execução do delito em razão da resistência oposta pela vítima.

V. o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, impede que o resultado se produza.

Há crime tentado nas situações indicadas APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III, IV e V.