Questões de Direito Penal do ano 2012

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Considere que José, penalmente imputável, horas após ter sido injustamente provocado por João, agindo sob influência de violenta emoção, tenha desferido uma facada em João, o que resultou em sua morte. Nessa situação, impõe-se em benefício de José, o reconhecimento do homicídio privilegiado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

O erro de tipo, se vencível, afasta o dolo e a culpa, estando diretamente ligado à tipicidade da conduta do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de contravenção penal, esta, quando se desenvolve na forma tentada, não é penalmente alcançável.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Considere que Pedro, penalmente imputável, pretendendo matar Rafael, seu desafeto, aponta em sua direção uma arma de fogo e aperta o gatilho por diversas vezes, não ocorrendo nenhum disparo em razão de defeito estrutural da arma que, de forma absoluta, impede o seu funcionamento. Nessa situação, Pedro será punido pela tentativa delituosa, porquanto agiu com manifesta vontade de matar José.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

A imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude são elementos da culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.

• C. Certo
• E. Errado

Na culpa consciente, o agente

• A.

  prevê o resultado, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer.

• B.

  não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imprudência.

• C.

  prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá.

• D.

  não prevê o resultado, mas lhe dá causa por negligência.

• E.

  não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imperícia.

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

• A.

  a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

• B.

  a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.

• C.

  a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

• D.

  os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.

• E.

  a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.

Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.

II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.

IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.