Questões de Direito Penal do ano 2014

No tocante aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que menciona o crime o qual a legislação penal expressamente admite sua prática na modalidade culposa.

• A. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
• B. Peculato.
• C. Inserção de dados falsos em sistema de informações.
• D. Corrupção passiva.
• E. Concussão.

Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)

• A. de prisão simples ou multa.
• B. privativa de liberdade.
• C. de reclusão ou de detenção.
• D. restritiva de direitos.
• E. privativas e restritivas de liberdade.

Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado

• A. diminuída de um terço.
• B. de forma idêntica.
• C. de forma proporcional.
• D. diminuída de um a dois terços.
• E. diminuída de dois terços.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio, caracteriza o crime de

• A. peculato.
• B. concussão.
• C. extorsão.
• D. furto qualificado.
• E. corrupção culposa.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza o crime de

• A. emprego irregular de verbas públicas.
• B. corrupção passiva.
• C. corrupção ativa.
• D. advocacia administrativa.
• E. prevaricação.

Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, para recolher aos cofres públicos, caracteriza o crime de

• A. excesso de exação.
• B. descaminho.
• C. peculato culposo.
• D. emprego irregular de verbas públicas.
• E. prevaricação.

Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente, da

• A. ilicitude, da culpabilidade e da tipicidade.
• B. culpabilidade, da ilicitude e da tipicidade.
• C. tipicidade, da culpabilidade e da ilicitude.
• D. culpabilidade, da tipicidade e da ilicitude.
• E. ilicitude, da tipicidade e da culpabilidade.

A chamada prescrição retroativa

• A. já não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
• B. é modalidade de prescrição da pretensão executória.
• C. pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
• D. pode ser reconhecida entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.
• E. é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

Em relação ao crime continuado, correto afirmar que

• A. a teoria objetiva pura exige a unidade de desígnios.
• B. inadmissível, após a reforma penal de 1984, nos crimes contra a vida.
• C. nos crimes dolosos contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça, o juiz aplicará a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
• D. a prescrição incide sobre o total da pena.
• E. na modalidade específica a pena poderá ultrapassar a que seria cabível pela regra do concurso material.

No concurso de pessoas,

• A. é necessário que cada concorrente tenha consciência de contribuir para a atividade delituosa de outrem, dispensada a prévia combinação entre eles.
• B. os concorrentes devem necessariamente realizar o fato típico.
• C. dispensável a adesão subjetiva à vontade do outro.
• D. há autoria colateral quando os concorrentes se comportam para o mesmo fim, conhecendo a conduta alheia.
• E. a infração penal não precisa ser igual, objetiva e subjetivamente, para todos os concorrentes.