Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que um delegado de polícia tenha exigido vantagem indevida, correspondente a determinado montante em dinheiro, para a liberação de dois indivíduos presos em flagrante. Nesse caso, o referido delegado praticou o delito de concussão.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

• A. No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente.
• B. O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias.
• C. Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito.
• D. O sujeito ativo nos crimes praticados contra a administração pública deve ser funcionário público, assim caracterizado aquele que, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.
• E. O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

Considere que Arthur, funcionário público, tenha cometido infração no exercício do cargo e que Matheus, também funcionário público, superior hierárquico daquele, ao tomar conhecimento da infração, por indulgência, tenha deixado de responsabilizar seu subordinado, mesmo tendo competência para tanto. Neste caso, nos termos do Código Penal, é correto afirmar que Matheus cometeu

• A. fato atípico.
• B. crime de prevaricação.
• C. crime de corrupção passiva.
• D. crime de condescendência criminosa.

Segundo o Código Penal Brasileiro, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime de:

• A. condescendência criminosa
• B. excesso de exação
• C. prevaricação
• D. concussão

O Código Penal Brasileiro, no Capítulo em que trata especificamente sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, prevê expressamente que:

• A. o funcionário público que desvia dolosamente, em proveito próprio, valor de que tem a posse em razão do cargo, mas repara o dano antes da sentença irrecorrível, tem a punibilidade extinta
• B. considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública
• C. o servidor que abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei, tem o prazo de 60 dias para se justificar, caso em que o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a pena de multa
• D. a pena do servidor que exerce cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público deve ser aplicada em dobro

A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a bancos de dados da Administração Pública, é correto afirmar que:

• A. incorre nas mesmas penas aplicáveis ao funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo
• B. pratica o crime de violação de sigilo funcional, com aumento da pena de um terço a metade caso o acesso seja dado a pessoa já condenada por crime contra a Administração Pública
• C. deve ser punido com pena de detenção ou multa se o dano à Administração se caracterizar como leve ou moderado
• D. pode beneficiar-se de perdão judicial, caso o acesso seja dado a familiares ou pessoas próximas para fins pessoais

Trata-se de um crime praticado contra a Administração Pública em que o funcionário público, arbitrariamente, toma posse ou desvia em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. Assinale a alternativa que apresenta o crime descrito acima.

• A. Crime funcional misto.
• B. Furto.
• C. Crime estatal.
• D. Prevaricação.
• E. Peculato.

É correto afirmar que são crimes funcionais próprios aqueles

• A. cuja ausência da qualidade especial faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal.
• B. no cuja ausência da qualidade especial faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal.
• C. em que o funcionário público desvia dinheiro e documentos para aquisição irregular de bens imóveis de domínio público.
• D. cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.
• E. em que o funcionário público usa-se de meios ilícitos para adquirir promoção ou aumento de salário.

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se

• A. praticado mediante fraude.
• B. praticado com intuito de obter lucro.
• C. o agente estiver a serviço da Administração.
• D. praticado por funcionário público, ou com sua conivência.
• E. da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.

Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

• A. exigir tributo indevido.
• B. exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
• C. aceitar promessa indevida em razão da função.
• D. empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.
• E. desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.