Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa. Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto de infração. Nesse caso, Cláudio

• A. responderá por prevaricação na forma tentada.
• B. responderá por prevaricação na forma consumada.
• C. não responderá por delito algum, por ter sido o auto de infração lavrado por seu colega de função.
• D. responderá por excesso de exação na forma culposa.
• E. responderá por corrupção ativa.

Caio, estagiário concursado do Tribunal de Justiça, no exercício dessa sua função, solicita de um advogado que realizava atendimento a quantia de R$400,00 para adiantar a juntada de determinada petição. Insatisfeito com a conduta de Caio, de imediato o advogado recusou a solicitação e denunciou o ocorrido ao Ministério Público. Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Caio deverá ser responsabilizado pela prática de um crime de:

• A. corrupção ativa, consumado;
• B. corrupção passiva, tentado;
• C. corrupção ativa, tentado;
• D. concussão, consumado;
• E. corrupção passiva, consumado.

A respeito dos crimes contra a administração pública e do crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores, julgue os próximos itens. Segundo o entendimento do STJ, é desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal para a configuração do crime de descaminho.

• C. Certo
• E. Errado

Luiz, policial civil lotado em uma delegacia de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual Francisco estava sendo investigado. Tal interrupção no andamento do inquérito deveu-se ao fato de Mauro, irmão de Francisco, ter pagado ao policial, voluntariamente, a quantia de dois mil reais.

Nessa situação hipotética, Luiz cometeu, em tese, o crime de

• A. advocacia administrativa.
• B. prevaricação.
• C. corrupção passiva.
• D. peculato.
• E. concussão.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. A pessoa que exerça temporariamente cargo público, mesmo sem remuneração, poderá ser enquadrada em crime de advocacia administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Incorre em crime de peculato o servidor público que, embora não tendo posse de determinado bem, concorra para sua subtração, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade proporcionada pelo cargo que ocupe.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Cometerá crime de prevaricação o servidor público que deixar de responsabilizar, por clemência, o seu subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Cometerá crime punível com detenção o servidor público que ordenar seu subordinado no serviço público a realizar obra de reforma em sua residência particular mediante o uso de recursos estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal. Para fins penais, pode ser considerado como funcionário público o voluntário que, transitoriamente, auxilia como enfermeiro em hospital público da administração direta municipal, em razão de excepcional estado de calamidade pública e da insuficiência de cargos públicos preenchidos pelo hospital na especialidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.

• C. Certo
• E. Errado