Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio, caracteriza o crime de

• A. peculato.
• B. concussão.
• C. extorsão.
• D. furto qualificado.
• E. corrupção culposa.

José foi surpreendido pelo policial João, dirigindo alcoolizado um veículo na via pública. Nessa oportunidade, ofereceu a João a quantia de R$ 100,00 para não prendê-lo, nem multá-lo. João aceitou a proposta, guardou o dinheiro, mas multou e efetuou a prisão em flagrante de José por dirigir alcoolizado. Nesse caso, João responderá pelo crime de

• A. condescendência criminosa.
• B. corrupção ativa.
• C. prevaricação.
• D. corrupção passiva.
• E. concussão.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza o crime de

• A. emprego irregular de verbas públicas.
• B. corrupção passiva.
• C. corrupção ativa.
• D. advocacia administrativa.
• E. prevaricação.

Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, para recolher aos cofres públicos, caracteriza o crime de

• A. excesso de exação.
• B. descaminho.
• C. peculato culposo.
• D. emprego irregular de verbas públicas.
• E. prevaricação.

Midas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu genitor perante a repartição pública onde trabalha, valendo-se da qualidade de funcionário. Nessa situação, considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que Midas

• A. não cometeu crime algum, tendo em vista que o interessado era seu pai.
• B. não cometeu crime, tendo em vista que sua conduta não tem previsão no Código Penal.
• C. cometeu o crime de advocacia administrativa.
• D. cometeu crime previsto no Código Penal, mas ficará livre da pena por ser funcionário público.
• E. cometeu o crime de peculato.

Assinale a alternativa que indica conduta típica que corresponde ao crime de corrupção passiva prevista no Código Penal.

• A. Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel.
• B. Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
• C. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
• D. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
• E. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de

• A. inserção de dados falsos em sistema de informações.
• B. peculato.
• C. concussão.
• D. prevaricação.
• E. emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

• A. Para o ocorrência do crime de advocacia administrativa é necessário que haja o patrocínio direto do interesse privado perante a Administração pública, valendo- se da qualidade de funcionário.
• B. Aquele que comete o crime de violência arbitrária não responde pelo crime correspondente à violência física, ou seja, pelas lesões corporais
• C. Comete crime de abandono de função também aquele que abandona função em empresa particular prestadora de serviços de limpeza em órgão público.
• D. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de ativi dade típica da Administração pública.
• E. Não comete crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado aquele que continua a exercê- lo depois de saber oficialmente que foi removido, mas apenas se exonerado, substituído ou suspenso.

Considere o artigo 320 − Crime de Condescendência Criminosa − Código Penal.

Art. 320 − ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Completa correta e respectivamente as lacunas:

• A. Permitir; negligência; chefe; experiência
• B. Deixar; indulgência; subordinado; competência
• C. Ajudar; indulgência; funcionário; competência
• D. Permitir; imprudência; funcionário; competência
• E. Deixar; imprudência; subordinado; experiência

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes. Estagiário de órgão público que, valendo-se das prerrogativas de sua função, apropriar-se de valores subtraídos do programa Bolsa Família responderá pelo crime de peculato.

• C. Certo
• E. Errado