Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

O crime de peculato

• A. consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.
• B. é crime contra a administração da justiça.
• C. consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
• D. embora seja crime próprio, admite a participação de agentes que não sejam funcionários públicos.
• E. mediante erro de outrem tem a mesma pena do crime de peculato.

Um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de

• A. furto.
• B. concussão.
• C. prevaricação.
• D. corrupção passiva.
• E. peculato.

Funcionário público membro de equipe que faz a análise de pedidos de alvará recebe um pedido formulado por um desafeto pessoal seu, que pretende abrir um comércio. O funcionário público, pretendendo prejudicar seu desafeto, não analisa o pedido, guardando o processo em armário em que não pudesse ser visto pelos demais. Considerando o que dispõe o Código Penal sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral, o funcionário do caso praticou crime de

• A. advocacia administrativa.
• B. peculato.
• C. excesso de exação.
• D. prevaricação.
• E. corrupção passiva.

O Título XI do Código Penal trata dos Crimes Contra a Administração Pública. A esse respeito, considera-se, apropriar- se

• A. no crime de peculato, o funcionário público, de dinheiro, bens e valores publico ou particular de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, inexistindo o delito na modalidade culposa.
• B. no crime de concussão, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumila, ou aceitar promessa de vantagem.
• C. no crime de prevaricação, o sujeito passivo é a entidade de direito público ou a pessoa prejudicada, e secundariamente o Estado, sendo inadmissível a tentativa.
• D. no crime de facilitação de contrabando ou descaminho, a competência é da justiça federal, não estando prevista na legislação penal a modalidade culposa.

Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prática do crime de

• A. concussão.
• B. corrupção passiva.
• C. peculato-estelionato.
• D. peculato-apropriação.
• E. peculato-próprio.

Considerando os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal brasileiro vigente, assinale aquele que tem previsão de sanção na modalidade culposa.

• A. Peculato.
• B. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
• C. Advocacia administrativa.
• D. Concussão.
• E. Prevaricação.

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

• A. No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
• B. A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.
• C. No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.
• D. A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.
• E. Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

• A. Se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois) a 6 (seis) anos de reclusão e multa.
• B. Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.
• C. Comete o crime quem revela ou facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
• D. A pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e multa.
• E. Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem

• A. trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.
• B. exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
• C. exerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente em autarquias.
• D. exerce cargo, emprego ou função pública.
• E. exerce cargo, emprego ou função pública, exceto aqueles ocupantes de cargo de comissão.

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

• A. Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
• B. Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
• C. No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta.
• D. Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
• E. Configura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.