Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

É correto afirmar que:

• A.

  (A) sempre que houver o crime de corrupção ativa haverá o de corrupção passiva.

• B.

  sempre que houver o crime de corrupção passiva haverá o de corrupção ativa.

• C.

  o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, contra disposição expressa de lei, sem qualquer interesse ou sentimento pessoal, pratica crime de prevaricação.

• D.

  possível a prática do crime de corrupção passiva pela pessoa que ainda não assumiu a função pública.

• E.

  aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública não é equiparado a funcionário público para efeitos penais.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A participação de funcionário público em negócio que envolva dação de bens com valores superiores aos reais em pagamento de crédito público configura o crime de peculato na modalidade peculato-desvio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O empregado de agência franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pode ser sujeito ativo do crime de peculato porque se equipara a funcionário público, segundo o Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A reparação do dano antes da prolação da sentença, no caso do peculato culposo, é causa de diminuição da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Aquele que insere informações falsas em sistema informatizado da administração pública, a fim de obter vantagem indevida, só responde por crime se verificado o prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do concurso de pessoas, julgue os próximos itens. No peculato, crime próprio de funcionário público, não é possível a co-autoria de um particular, dada a absoluta incomunicabilidade da circunstância elementar do crime.

• C. Certo
• E. Errado

No peculato, o objeto material do crime pode ser dinheiro, valor ou qualquer bem

• a.

  móvel ou imóvel, particular.

• b.

  móvel, sempre público.

• c.

  móvel ou imóvel, público ou particular.

• d.

  móvel ou imóvel, sempre público.

• e.

  móvel, público ou particular.

Paulo, empregado de uma sociedade de economia mista, expondo essa condição, convence seu amigo Pedro a levar adiante plano para subtrair valores da referida empresa, os quais estavam guardados no cofre do estabelecimento-sede. Aproveitando-se da oportunidade de estar trabalhando além do horário normal do expediente, Paulo, juntamente com Pedro, com emprego de chave falsa, levam a cabo o plano e conseguem subtrair os valores que estavam guardados no cofre. Após alguns dias, a empresa descobre o ocorrido e o comunica à autoridade policial. Nesse caso, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

• A. Pedro responderá por furto qualificado, ao passo que Paulo responderá por peculato.
• B. Paulo e Pedro responderão por peculato.
• C. Paulo e Pedro responderão por furto qualificado.
• D. Paulo e Pedro responderão por roubo qualificado.

Afrodite, ao ingressar na Biblioteca Pública Municipal de sua cidade deixou sua bolsa no guarda volumes anexo à portaria. Enquanto consultava livros, Ísis, funcionária pública municipal, bibliotecária, responsável pelo referido guarda volumes, abriu a bolsa de Afrodite e subtraiu para si a quantia de R$ 100,00. Com tal procedimento, Ísis cometeu crime de

• A.

  prevaricação.

• B.

  peculato culposo.

• C.

  peculato mediante erro de outrem.

• D.

  excesso de exação.

• E.

  peculato doloso.

Constitui conduta criminosa, tipificada como concussão prevista no artigo 316 do Código Penal,

• A.

  o funcionário público exigir para si, indiretamente, em razão de sua função pública, vantagem indevida.

• B.

  o funcionário público aceitar, em razão de sua função pública, promessa de vantagem indevida.

• C.

  o funcionário público retardar a prática de ato de ofício, para satisfazer o interesse pessoal.

• D.

  o funcionário público apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse, em razão do cargo.

• E.

  o funcionário público solicitar para si, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.