Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gervásio, procurador federal, aproveitando-se da sua condição de funcionário público e das facilidades a ela inerentes, postulou, junto a um órgão federal de fiscalização de trânsito, a revisão de cálculo e acordo administrativo em nome de terceiro, referente a processo em que atuou como advogado, antes ter ingressado no serviço público, tendo o seu pleito resultado em um depósito de R$ 3.000.000,00, em conta-corrente do interessado.

Nessa situação, Gervásio praticou o crime de advocacia administrativa, visto que intermediou vantagens para outrem junto à repartição pública, valendo-se do próprio cargo.

• E. Errado
• C. Certo

Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

O Código Penal adotou conceito mais amplo de funcionário público que o Direito Administrativo. Ainda que a pessoa não seja funcionário público, que não esteja investida de um cargo público ou não ocupe emprego público, será considerada, segundo o Código Penal, funcionário público, desde que exerça função pública.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas que seguem:

1. Não pratica delito de peculato o mesário da justiça eleitoral que, no exercício de tal função, apropria-se de bem pertencente à administração pública, uma vez que, não possuindo cargo público, não figura como sujeito ativo desse delito.

 2. Também pratica peculato impróprio o particular que, conscientemente, realiza ato de subtração de bem público juntamente com funcionário público, desde que este tenha se prevalecido da facilidade que lhe proporciona o cargo.

3. O peculato-desvio, também chamado pela legislação de emprego irregular de verbas públicas, perfaz-se quando funcionário público dá destino diverso a dinheiro ou valor que tem a posse em razão do seu cargo.

 Está (ão) correta (s):

• A.

  apenas a afirmativa 1

• B.

  apenas a afirmativa 2

• C.

  apenas a afirmativa 3

• D.

  apenas as afirmativas 1 e 2.

• E.

  apenas as afirmativas 2 e 3.

"A", diretor-financeiro de órgão do Tribunal Regional Eleitoral, esqueceu de trancar a porta do cofre dessa repartição. "B", analista judiciário, do mesmo Tribunal, valendo-se do livre acesso ao local, percebeu o ocorrido e aproveitou para subtrair certa quantia em dinheiro, destinada ao pagamento de serviços em geral. Nesse caso, "A" e "B", respondem, respectivamente, pelos crimes de

• A.

  furto culposo e peculato-desvio.

• B.

  peculato mediante erro de outrem e furto.

• C.

  peculato culposo e peculato-furto.

• D.

  apropriação culposa e apropriação indébita.

• E.

  peculato administrativo e peculato-apropriação.

Pedro, funcionário público civil, está sendo processado como incurso no art. 312, caput, do Código Penal (peculato), por haver-se apropriado de dinheiro, de que tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio. Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, o juiz da vara criminal, pela qual tramita o processo, determinou sua citação para oferecimento de sua defesa prévia.

Em face da situação hipotética acima, assinale a opção que corresponda à correta maneira de se promover a citação de Pedro.

• A.

  Por meio de ofício requisitório ao superior hierárquico, que deve confirmar ao juiz a ciência do acusado.

• B.

  Por mandado de citação para o servidor e notificação para o chefe.

• C. Por meio da requisição do réu.
• D.

  Por mandado de citação para o chefe e notificação para o servidor.

• E.

  Por mandado de citação ao servidor e ofício requisitório ao superior hierárquico.

Zeus, Apolo e Macabeus são Oficiais de Justiça. Zeus exigiu do réu de uma ação de despejo a quantia de R$ 2.000,00 para não proceder a sua citação. Apolo solicitou do réu de outra ação de despejo a quantia de R$ 1.000,00 para não proceder a sua citação. E Macabeus, tendo em vista que o réu de uma ação de despejo era seu amigo, retardou, por vários meses, a sua citação. Nesses casos, Zeus, Apolo e Macabeus cometeram, respectivamente, crimes de

• A.

  concussão, corrupção passiva e prevaricação.

• B.

  corrupção passiva, concussão e prevaricação.

• C.

  prevaricação, concussão e corrupção passiva.

• D.

  prevaricação, corrupção passiva e concussão.

• E.

  concussão, prevaricação e corrupção passiva.

É correto afirmar que constitui crime de abuso de autoridade, entre outros, a conduta de autoridade que, no exercício de suas funções,

• A.

  submeta pessoa sob sua guarda a todos constrangimentos.

• B.

  leve à prisão quem quer que se proponha a prestar fiança.

• C.

  deixe de comunicar, imediatamente, a qualquer juiz a prisão de uma pessoa.

• D.

  deixe, sendo juiz, de ordenar o relaxamento de prisão que lhe seja comunicada.

• E.

  pratique ato lesivo do patrimônio de pessoa jurídica, sem competência legal.

Adônis, valendo-se da qualidade de servidor público, vinha patrocinando, diretamente, interesses particulares do casal Perseu e Afrodite junto ao Ministério das Comunicações; Apolo, também servidor público, vinha retardando, indevidamente, a prática de suas atribuições, para satisfazer interesses pessoais de ordem patrimonial e moral. Nesse caso, Adônis e Apolo devem responder, respectivamente, pelos crimes de

• A.

  concussão e peculato

• B.

  corrupção passiva e condescendência criminosa

• C.

  advocacia administrativa e prevaricação

• D.

  exercício funcional ilegalmente prolongado e prevaricação

• E.

  condescendência criminosa e corrupção passiva

Também ocorre o crime de corrupção passiva quando o funcionário público

• A.

  recebe, para si, diretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

• B.

  exige, para outrem, indiretamente, antes de assumir sua função, mas em razão dela, vantagem indevida.

• C.

  desvia, em proveito próprio, qualquer dinheiro ou valor público de que tem a posse em razão do cargo.

• D.

  se apodera, em proveito de terceiro, de dinheiro ou valor, embora não tenha a posse deles, valendo-se de sua função pública.

• E.

  oferece vantagem indevida a outro servidor público para determiná-lo a praticar ou omitir ato de ofício.

Dentre os crimes contra Administração Pública, "apropriar-se o funcionário pú- blico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio", configu- ra-se em:

• A.

  concussão

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  peculato

• D.

  prevaricação

• E.

  condescendência criminosa.