Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

A concussão é um crime:

• A.

  material

• B.

  formal

• C.

  permanente

• D.

  habitual

• E.

  instantâneo de efeitos permanentes

A concussão é um crime:

• A. material.
• B. formal.
• C. permanente.
• D. habitual.
• E. instantâneo de efeitos permanentes.

A concussão é um crime

• A.

  material

• B.

  formal

• C.

  permanente

• D.

  habitual

• E.

  instantâneo de efeitos permanentes.

A concussão é um crime:

• A.

  material

• B.

  formal

• C.

  permanente

• D.

  habitual

• E.

  instantâneo de efeitos permanentes.

Assinale a assertiva correta acerca da seguinte hipótese: João, servidor público da justiça do trabalho, lotado na 43ª Vara do Trabalho, exige de Marta, autora de uma reclamação trabalhista, R$ 500,00 (quinhentos reais) para agendar sua audiência para data mais próxima. Marta se nega e, consequentemente, João não é pago. Assim, João cometeu crime de:

• A.

  Peculato

• B.

  Concussão

• C.

  Corrupção passiva

• D.

  Corrupção ativa

• E.

  João não cometeu crime algum porque Marta não aceitou o acordo.

Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar.

• A.

  O peculato caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

• B.

  O peculato doloso ocorre quando o funcionário público concorre para que outro se aproprie de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvie em proveito próprio ou alheio.

• C.

  A realização de ato de ofício por agente público contra expressa disposição prevista em lei consiste em crime de advocacia administrativa.

• D.

  A corrupção ativa caracteriza-se pela solicitação de vantagem indevida para si, direta ou indiretamente, no exercício de função pública e em razão dela.

• E.

  A concussão ocorre quando o funcionário público exige para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, bem móvel público ou particular.

A exigência pelo oficial do cartório de registro de imóveis de emolumentos, que sabe ou deve saber indevidos, por superiores aos previstos no Regimento de Custas e Emolumentos,

• A. configura o delito de corrupção passiva.
• B. configura o crime de concussão.
• C. tipifica o delito de emprego irregular de verbas públicas.
• D. caracteriza o crime de corrupção ativa.
• E. não tipifica o crime de excesso de exação.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Configura o crime de violência arbitrária patrocinar interesse privado perante a administração pública.

• B.

  Configura crime de tráfico de influência oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.

• C.

  Constitui crime de desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público.

• D.

  Constitui crime de abandono de função facilitar a prática de atos que estava obrigado a impedir.

• E.

  Constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas dar a estas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Considere:

I. A perda do cargo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.

II. A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa fé, do produto do crime.

III. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometido contra filho.

É(são) efeito(s) automático(s) da condenação penal o(s) indicado(s) SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. III.

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que

• A. o ressarcimento do dano posterior à sentença irrecorrível, em se tratando de peculato culposo, reduz de metade a pena imposta.
• B. a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas exclui a possibilidade de reconhecimento do delito de peculato.
• C. o ressarcimento do dano, em se tratando de peculato doloso, implica em extinção da punibilidade pela perda do objeto.
• D. esse delito, seja na forma de apropriação, seja na forma de desvio, não admite tentativa.
• E. é indispensável à caracterização do peculato doloso a fixação do montante exato da vantagem obtida pelo agente.