Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

A respeito do delito de corrupção passiva, pode-se afirmar que:

• A.

  o bem jurídico tutelado é a incolumidade pública.

• B.

  para a configuração do delito de corrupção passiva, é imprescindível a ocorrência concomitante de corrupção ativa.

• C.

  o detentor de cargo público pode ser sujeito ativo, bem como quem exerce cargo em comissão.

• D.

  a conduta alternativamente prevista no tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

• E.

  a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

Sobre o peculato, é correto afirmar que:

• A.

  consuma-se com o prejuízo efetivo para a Administração Pública.

• B.

  trata-se de crime próprio, podendo ser cometido por quem, ainda que, transitoriamente, exerce função pública.

• C.

  a qualidade de funcionário público não se estende aos co-autores.

• D.

  não se admite a modalidade culposa.

• E. o bem jurídico tutelado é a honra objetiva.

Os artigos 312 a 327 do Código Penal prevêem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Entre esses crimes, estão:

• A.

  peculato, concussão e condescendência criminosa.

• B.

  peculato, concussão e corrupção ativa.

• C.

  concussão, corrupção ativa e favorecimento real.

• D.

  abandono de função, advocacia administrativa e desacato.

• E.

  corrupção ativa, desacato e tráfico de influência

É sabido que, no âmbito do Direito Penal, é fundamental a cominação de penalidades para os mais diversos crimes previstos no Código Penal. Numere a segunda coluna, relacionando as penas descritas aos crimes, indicados na primeira coluna.

 1. Prevaricação                             ( ) Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

 2. Desobediência                           ( ) Reclusão de três a oito anos e multa.

3. Facilitação de contrabando          ( ) Detenção de três meses a um ano e multa.

 4. Inutilização de edital ou sinal         ( ) Detenção de um mês a um ano ou multa.

5. Desacato                                      ( ) Detenção de quinze dias a seis meses e multa.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A.

  1, 3, 5, 2, 4.

• B.

  2, 3, 5, 4, 1.

• C.

  1, 2, 3, 4, 5

• D.

  5, 3, 2, 4, 1.

• E.

  5, 3, 1, 4, 2.

De acordo com o artigo 327 do Código Penal, o despachante é considerado:

• A.

  funcionário particular.

• B.

  funcionário público por exercer cargo, emprego ou função pública.

• C.

  funcionário público equiparado por exercer função pública, autorizado pelo Poder Executivo Estadual.

• D.

  funcionário público equiparado por trabalhar em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

• E.

  funcionário público por trabalhar em empresa prestadora de serviço conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um fiscal de uma autarquia, antes de assumir a função, mas em razão dela, exigiu de um empresário a importância de R$ 5 mil para agilizar a tramitação de um relatório de impacto ao meio ambiente. Nessa situação, o fiscal praticou o crime de concussão.

• C. Certo
• E. Errado

Rafael, policial rodoviário, fez sinal de parada ao motorista de um caminhão e exigiu a quantia de R$ 100,00 para não multá-lo por excesso de velocidade. Rafael cometeu crime de

• A.

  peculato.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  concussão.

• D.

  excesso de exação.

• E.

  prevaricação.

A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível implica extinção da punibilidade do crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  peculato.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  prevaricação.

• E.

  excesso de exação.

José, funcionário público, no exercício das funções de guarda da reserva florestal do horto municipal da cidade, permitiu, por amizade, que Pedro ali ingressasse para pescar em local proibido. José cometeu crime de

• A.

  peculato.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  prevaricação.

• E.

  concussão.

O crime de patrocinar diretamente interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público:

• A.

  é crime de patrocínio infiel, previsto no Código Penal.

• B.

  é crime de favorecimento pessoal, previsto no Código Penal.

• C.

  é crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.

• D.

  é crime contra a ordem tributária, previsto em lei especial.

• E.

  é crime de exploração de prestígio, previsto no Código Penal.