Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Um servidor público, no exercício da função pública, exigiu para si vantagem indevida para a liberação de um documento público. É correto afirmar que ele cometeu

• A.

  crime de corrupção ativa.

• B.

  advocacia administrativa.

• C.

  concussão.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  violência arbitrária.

Um hipotético servidor solicitou à tesouraria do município, em função de sua amizade com o tesoureiro, que antecipasse o pagamento a determinado fornecedor em detrimento da ordem cronológica prevista de pagamentos aos fornecedores. O caso caracteriza crime de

• A.

  prevaricação.

• B.

  concussão.

• C.

  advocacia administrativa.

• D.

  violação de sigilo funcional.

• E.

  corrupção passiva.

Um servidor ocupante de cargo em comissão, mediante cobrança indevida de vantagem a determinado cidadão, deixou de lançar o IPTU relativo ao seu imóvel. Diante do exposto, é correto afirmar que

• A.

  àquele servidor não pode ser imputado nenhum crime de natureza funcional, uma vez que o cargo que ocupa é transitório.

• B.

  para todos os efeitos penais, o servidor em questão pode ser responsabilizado por crime contra a administração pública e contra a ordem tributária.

• C.

  apenas aos servidores contratados por prazo determinado não pode ser imputado crime contra a administração pública.

• D.

  apenas aos agentes públicos com mandato eletivo não pode ser imputado crime contra a administração pública.

• E.

  é lícita a expedição de certidões negativas de regularidade com os tributos municipais, quando realizada por servidor comissionado.

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto, o erro daquele que entregou o dinheiro ou qualquer outra utilidade foi provocado dolosamente pelo próprio funcionário que recebeu a coisa, o crime será o de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. O crime de concussão se consuma com o recebimento, por parte do agente, da vantagem indevida que foi por ele exigida, para si ou para outrem, diretamente ou por interposta pessoa, mesmo que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

• C. Certo
• E. Errado

Tício, Delegado de Polícia, apreende, na rua, em poder de Caio, mercadoria contrabandeada. Ao invés de entregá-la, na totalidade, à repartição, desvia uma parte em proveito próprio. Tício comete crime de:

• A. apropriação indébita
• B. prevaricação
• C. peculato
• D. furto

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Pratica o crime de peculato doloso o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, assim como o funcionário que, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtraia ou concorra intencionalmente para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro exige o elemento subjetivo especial para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; o segundo exige o elemento subjetivo especial por indulgência, ou seja, por tolerância ou condescendência.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um

• A. agente público empregar de violência ou grave ameaça para obter vantagem para si ou para outro.
• B. agente público solicitar ou receber vantagem para praticar ato irregular.
• C. funcionário público patrocinar interesse privado, advogando, defendendo, apadrinhando ou pleiteando favorecer um interesse particular alheio perante a administração pública e valendo-se de sua condição de funcionário.
• D. indivíduo retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• E. agente público exigir vantagem para praticar ato irregular.

O crime de peculato é praticado quando o

• A. funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda em que fora da função, vantagem indevida.
• B. funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio.
• C. funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outro bem móvel do particular de que tinha a posse, sem razão do cargo.
• D. indivíduo oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
• E. funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.