Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

• A. Não há, para configuração do delito, a necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• B. Exige a lei, para configuração do delito, o dolo específico em satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• C. Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.
• D. Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.
• E. Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.

A alternativa em que são apontados crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é a

• A. Corrupção ativa, contrabando ou descaminho e tráfico de influência.
• B. Concussão, peculato e prevaricação.
• C. Facilitação de contrabando e descaminho, violência arbitrária e usurpação de função pública.
• D. Corrupção passiva, violação de sigilo funcional e desacato.
• E. Estelionato, roubo e peculato.

Petrolino de Souza, durante uma investigação criminal, foi abordado por policiais civis que lhe exigiram de vantagem a importância de R$ 300 000,00, sob a ameaça de envolvê-lo, como traficante, no inquérito policial, caso a referida quantia não fosse paga. Os policiais cometeram delito de:

• A.

  extorsão

• B.

  ameaça

• C.

  concussão

• D.

  prevaricação

• E.

  corrupção passiva

No crime de peculato, abstraída a condição de "funcionário público" do agente, ocorre:

• A. detração penal
• B. actio libera in causa
• C. atipicidade absoluta
• D. irrelevância penal do fato
• E. desclassificação deste para outro crime

Com relação aos crimes abaixo destacados, é correto afirmar que:

• A. é possível a participação de particular no delito de corrupção passiva, já que as circunstâncias de caráter pessoal elementares ao crime se comunicam.
• B. o homicídio praticado com dolo eventual afasta a incidência das circunstâncias qualificadoras, uma vez que o agente não quer diretamente o resultado, apenas assume o risco de produzi-lo.
• C. para a configuração do crime de maus tratos, é necessário submeter a vítima a intenso sofrimento físico ou psíquico, expondo-a a perigo de vida ou de saúde.
• D. caracteriza-se o crime de injúria, ainda que as imputações ofensivas à honra subjetiva da vítima sejam verdadeiras, cabendo exceção da verdade somente se o ofendido for funcionário público e a ofensa relativa ao exercício de suas funções.

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

• A. Aquele que exige vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, comete o delito de corrupção ativa.
• B. No delito de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
• C. Quem solicitar ou receber vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, ou aceitar promessa de tal vantagem comete o delito de concussão.
• D. Aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica-o contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o delito de condescendência criminosa.

O crime tipificado como "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" denomina-se:

• A. prevaricação
• B. corrupção passiva
• C. peculato
• D. excesso de exação
• E. concussão

Paulo, funcionário público municipal, é responsável pelo vestiário do Clube Esportivo Municipal e, durante uma partida de futebol, subtraiu R$ 200,00 da carteira de um jogador que havia deixado seus haveres sob sua guarda. Nesse caso, Paulo

• A.

  praticou delito de corrupção ativa.

• B.

  não praticou crime contra a administração pública.

• C.

  cometeu crime de peculato doloso.

• D.

  cometeu crime de excesso de exação.

• E.

  praticou delito de prevaricação.

Luiz é um dos funcionários da secretaria de uma Vara do Trabalho encarregados de dar andamento aos processos que ali tramitam. Um dia, colocou o processo referente à reclamação trabalhista formulada por um inimigo seu, com intuito de prejudicá-lo, num pacote de processos que seriam enviados para o arquivo. Esse procedimento retardou por mais de um ano o andamento da referida reclamação. Nesse caso, Luiz

• A.

  não praticou crime contra a administração pública.

• B.

  cometeu crime de prevaricação.

• C.

  praticou delito de abuso de autoridade.

• D.

  cometeu crime de excesso de exação.

• E.

  praticou delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,

• A.

  cometeu crime de peculato culposo.

• B.

  não praticou crime contra a administração pública.

• C.

  praticou delito de corrupção ativa.

• D.

  cometeu crime de condescendência criminosa.

• E.

  praticou delito de prevaricação.