Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Fato típico é

• A.

  a descrição constante da norma sobre o dever jurídico de agir.

• B.

  a ação esperada do ser humano em face de uma situação de perigo.

• C.

  o comportamento humano descrito em lei como crime ou contravenção.

• D.

  a possibilidade prevista em lei do exercício de uma conduta ilícita.

• E.

  a modificação do mundo exterior descrita em norma legal vigente.

Considere:

I. Tício resolveu matar seu desafeto. Elaborou um plano de ação, apanhou uma faca e o atacou, desferindo- lhe golpes. Este, no entanto, conseguiu desviar-se e, utilizando técnicas de defesa pessoal, dominou e desarmou o agressor.

II. Caio resolveu matar seu desafeto. Adquiriu uma arma e efetuou diversos disparos em sua direção, errando o alvo e acabou sendo preso por policiais que acorreram ao local.

Nas situações indicadas, deve ser reconhecida a ocorrência de

• A.

  crime tentado e crime consumado, respectivamente.

• B.

  crimes consumados.

• C.

  crimes tentados.

• D.

  crime consumado e crime tentado, respectivamente.

• E.

  fatos penalmente irrelevantes.

Pedro efetuou disparo de arma de fogo contra Paulo. Em seguida, arrependido, o levou até um hospital, onde, apesar de atendido e medicado, veio a falecer. Nesse caso, houve

• A.

  desistência voluntária.

• B.

  arrependimento eficaz.

• C.

  crime tentado.

• D.

  crime consumado.

• E.

  arrependimento posterior.

Denomina-se crime complexo o que

• A.

  se enquadra num único tipo legal.

• B.

  é formado pela fusão de dois ou mais tipos legais de crime.

• C.

  exige a atuação de dois ou mais agentes.

• D.

  atinge mais de um bem jurídico.

• E.

  exige que os agentes atuem uns contra os outros.

O agente arremessou uma granada contra cinco pessoas, ocasionado-lhes a morte. Nesse caso, ocorreu

• A.

  crime de perigo concreto.

• B.

  concurso material de crimes.

• C.

  crimes continuados.

• D.

  crime plurissubjetivo.

• E.

  concurso formal de crimes.

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

• A.

  não há possibilidade de coautoria em crime culposo.

• B.

  o mandante do crime não responde por coautoria.

• C.

  a instigação é espécie de coautoria.

• D.

  não há participação dolosa em crime culposo.

• E.

  os crimes de mera conduta não admitem participação.

Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para que lhe comprasse roupas novas de grifes da moda. Seu pai, Manoel Pereira, negava todos esses pedidos sob o argumento de que as roupas pretendidas por José eram muito mais caras do que outras equivalentes. Manoel dizia que, se José desejasse roupas caras, criasse vergonha na cara e conseguisse um emprego, pois já tinha quase trinta anos de idade e ainda dependia economicamente de seus pais.

Indignado com a insensibilidade de seu pai, José arranca uma folha do talão de cheques de seu pai, falsifica a assinatura deste e saca todo o dinheiro que havia na conta – o salário do mês inteiro –, utilizando-o para adquirir as roupas desejadas.

Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse ato, José está sujeito.

• A.

  Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, pois praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

• B.

  Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de falsificação de documento particular.

• C.

  Reclusão de um a três anos, e multa, pois praticou o crime de falsidade ideológica em documento particular.

• D.

  Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de estelionato.

• E.

  Não está sujeito a pena alguma.

João Carvalho, respeitado neurocirurgião, opera a cabeça de José Pinheiro. Terminada a operação, com o paciente já estabilizado e colocado na Unidade de Tratamento Intensivo para observação, João Carvalho deixa o hospital e vai para casa assistir ao último capítulo da novela.

Ocorre que, pelas regras do hospital, João Carvalho deveria permanecer acompanhando José Pinheiro pelas doze horas seguintes à operação. Como é um fanático noveleiro, João desrespeita essa regra e pede à Margarida, médica da sua equipe, que acompanhe o pós-operatório. Margarida é uma médica muito preparada e tão respeitada e competente quanto João.

Margarida, ao ver José Pinheiro, o reconhece como sendo o assassino de seu pai. Tomada por uma intensa revolta e um sentimento incontrolável de vingança, Margarida decide matar aquele assassino cruel que nunca fora punido pela Justiça, porque é afilhado de um influente político. Margarida determina à enfermeira Hortência que troque o frasco de soro que alimenta José, tomando o cuidado de misturar, sem o conhecimento de Hortência, uma dose excessiva de anti-coagulante no soro. José morre de hemorragia devido ao efeito do anti-coagulante.

Assinale a alternativa que indique o crime praticado por cada envolvido.

• A.

  João Carvalho: homicídio culposo – Margarida: homicídio doloso – Hortênsia: homicídio culposo.

• B.

  João Carvalho: homicídio culposo – Margarida: homicídio doloso – Hortênsia: não praticou crime algum.

• C.

  João Carvalho: homicídio preterdoloso – Margarida: homicídio culposo – Hortênsia: homicídio culposo.

• D.

  João Carvalho: não praticou crime algum – Margarida: homicídio doloso – Hortênsia: não praticou crime algum.

• E.

  João Carvalho: homicídio culposo – Margarida: homicídio preterdoloso – Hortênsia: não praticou crime algum.

Jorge é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode prejudica outra pessoa. Percebendo que Ivete está muito triste e deprimida porque foi abandonada por Mateus, Jorge inventa uma série de supostas traições praticadas por Mateus que fazem Ivete sentir-se ainda mais desprezível, bem como deturpa várias histórias de modo que Ivete pense que nenhum de seus amigos realmente gosta dela.

Por causa das conversas que mantém com Jorge, Ivete desenvolve o desejo de autodestruição. Percebendo isso, Jorge continua estimulando seu comportamento autodestrutivo. Quando Ivete já está absolutamente desolada, Jorge se oferece para ajudá-la a suicidar-se, e ensina Ivete a fazer um nó de forca com uma corda para se matar.

No dia seguinte, Ivete prepara todo o cenário do suicídio, deixando inclusive uma carta para Mateus, acusando-o de causar sua morte. Vai até a casa de Mateus, amarra a corda na viga da varanda, sobe em um banco, coloca a corda no pescoço e pula para a morte. Por causa do seu peso, a viga de madeira onde estava a corda se quebra e Ivete apenas cai no chão. Como consequência da tentativa frustrada de suicídio, Ivete sofre apenas arranhões leves.

Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse comportamento, Jorge está sujeito.

• A.

  Tentativa de homicídio.

• B.

  Lesão corporal leve.

• C.

  Induzimento ou instigação ao suicídio.

• D.

  Auxílio ao suicídio.

• E.

  Esse comportamento não é punível.

Relativamente aos princípios de direito penal, analise as afirmativas a seguir.

I Os crimes praticados na vigência da leis temporárias, quando criadas por estas, não se sujeitam a abolitio criminis em razão do término de sua vigência.

II Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

III A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. 

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.