Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.

Com relação ao tempo do crime, o CP adotou a teoria da atividade, pela qual se considera praticado o crime no momento da ação ou da omissão, exceto se outro for o momento do resultado.

• C. Certo
• E. Errado

"Marius" tinha um revólver eficiente, municiado com seis projéteis. Com a intenção de matar, efetuou com esta arma dois disparos contra "Tercius", sem acertá-lo. Podia prosseguir atirando, mas, por vontade própria, não prosseguiu no seu intento.

No exemplo ocorreu:

• A.

  desistência voluntária.

• B.

  arrependimento eficaz.

• C.

  crime-falho.

• D.

  arrependimento posterior.

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

A diferença entre crime e contravenção penal consiste na aplicação de pena de reclusão ao primeiro e, ao segundo, pena de detenção ou multa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial da lei penal e processual penal.

A ocorrência do estado de necessidade afasta o crime, pois não mais é possível o enquadramento da conduta como fato típico.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as causas excludentes de ilicitude, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

• A.

  As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Dispõe o artigo 1o do Código Penal: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". Tal dispositivo legal consagra o princípio da

• A.

  ampla defesa.

• B.

  legalidade.

• C.

  presunção de inocência.

• D.

  dignidade.

• E.

  isonomia.

Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marluce, auditora-fiscal com acesso autorizado ao sistema de informática da Receita Federal, inseriu dados falsos no banco de dados daquele órgão, realizando compensação ilícita de débitos de várias empresas, de modo a obter vantagem indevida para si e também para diversos empresários.

Nessa situação, a auditora, entre outros crimes, responderá por inserção de dados falsos em sistema de informação, crime contra a administração pública tipificado no Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao que se entende por infração penal:

• A.

  qualquer ilícito jurídico;

• B.

  crime e contravenção penal;

• C.

  contravenção penal e ilícito civil;

• D.

  delito e ilícito administrativo;

• E.

  todas as alternativas acima estão corretas.

É CORRETO afirmar que há ilicitude penal quando:

• A.

  o fato praticado pelo agente é típico;

• B.

  o agente que pratica o fato está acobertado por causa de exclusão de ilicitude;

• C.

  o fato praticado pelo agente contraria o ordenamento jurídico-penal;

• D.

  o fato se enquadra numa norma penal incriminadora;

• E.

  o agente pratica qualquer fato contrário ao Direito.