Questões sobre Do Crime

Juan, 19 anos, argentino residente em Córdoba/Argentina, recebeu um convite de seu amigo Pedro, brasileiro, residente em Teresina, para passar as férias no Delta do Parnaíba. Juan, entusiasmado com a possibilidade de conhecer o Brasil, aceitou o convite. Porém, Pedro, quando convidou o amigo, solicitou que trouxesse consigo 10 vidros de lançaperfume (cloreto de etila), e Juan, tendo total desconhecimento de que esta substância fosse proibida no Brasil, pois na Argentina tal substância circula livremente, prontamente atendeu ao pedido. Sendo Juan, em tese, apreendido com tal mercadoria, que excludente é possível alegar ao seu favor?

• A. A excludente é o erro de tipo inevitável, que afasta o dolo e a culpa.
• B. A excludente é o erro de tipo evitável, que afasta o dolo, mas permite a punição por culpa.
• C. A excludente é o erro de proibição, que afasta a ilicitude do fato.
• D. A excludente é o erro de proibição, que afasta o potencial conhecimento da ilicitude do fato.
• E. A excludente é o erro na execução, que também é chamado de aberratius ictus.

Analise as afirmações seguintes relativas à parte geral do Direito Penal.

1) A tipicidade formal é a adequação da conduta ao fato descrito na lei como infração penal.

2) O direito brasileiro admite dois tipos de infração: o crime, que é a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; e a contravenção, que é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas alternativa ou cumulativamente.

3) Com relação à imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adotou o sistema biopsicológico ou misto para justificar a inimputabilidade penal nos casos de doença mental e de embriaguez involuntária e o sistema psicológico no caso dos menores de 18 anos.

4) Quando uma pessoa reage a um ataque espontâneo de uma cão pit bull, para não ser gravemente lesionada, está reagindo em estado de necessidade.

5) O estado de necessidade putativo é uma excludente da ilicitude.

Estão corretas apenas:

• A. 1 e 3
• B. 1 e 4
• C. 1, 2 e 4
• D. 3, 4 e 5
• E. 1, 2 e 5.

Sobre o conceito de crime marque a opção verdadeira.

• A. A existência do resultado é essencial para a caracterização de todo e qualquer tipo de crime, especialmente considerando o disposto no Código Penal em que toda ação ou omissão é considerada causa do resultado tido como ilícito, devendo o resultado ser previsto, obrigatoriamente, no tipo penal em atendimento ao princípio da legalidade.
• B. A teoria finalista do crime possui os mesmos elementos de caracterização do fato típico da teoria causalista, já que em ambas o elemento subjetivo do tipo penal é remetido para o conceito da culpabilidade.
• C. A ocorrência de causa superveniente relativamente independente não isenta de responsabilidade criminal o agente, impondo a imputação dos fatos anteriores, desde que individualmente tidos como criminosos.
• D. A omissão só é relevante nos crimes omissivos impróprios, não possuindo qualquer importância nos crimes comissivos já que estes só admitem a sua prática pela ação, ou seja, por fato positivo.

Considere as seguintes afirmativas:

I. A tentativa de crime é admitida em qualquer espécie de crime, bastando que os fatos que descrevem a conduta criminosa não sejam reunidos no caso concreto.

II. Praticado o crime de roubo, havendo a devolução integral da coisa subtraída, ainda em sede de inquérito policial e feita diretamente ao Delegado de Polícia, ocorre o arrependimento posterior, passando-se a considerar extinta a punibilidade do citado ilícito.

III. O arrependimento eficaz e a desistência voluntária podem ocorrer nos crimes nos quais exista violência ou grave ameaça, desde que o resultado inicialmente pretendido não venha a ocorrer, respondendo o agente pelos fatos efetivamente ocorridos, admitindo-se, portanto a validade da mudança do animus do agente.

IV. O crime impossível só pode ser caracterizado quando a impossibilidade de ocorrência do ilícito é de ordem absoluta, não se admitindo a relativa, ocorrendo neste caso a tentativa de crime.

São corretas, apenas:

• A. II e III
• B. I e II
• C. I e IV
• D. III e IV

O Código Penal, ao tratar da relação de causalidade do crime, considera causa a

• A. emoção ou a paixão.
• B. delação.
• C. ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
• D. excludente de ilicitude.
• E. descriminante putativa.

Ainda sobre o crime, marque a opção verdadeira.

• A. O crime doloso somente é aquele no qual o agente pratica uma conduta positiva ou negativa, desejando produzir determinado resultado, possuindo, portanto a intenção de realizar determinado dano.
• B. A diferença essencial do dolo eventual e da culpa consciente é que nesta existe a previsibilidade do resultado, enquanto naquele, não.
• C. O dolo indireto ou eventual pode gerar a responsabilização criminal do agente, sendo caracterizado quando o agente pratica a conduta sem um elemento volitivo específico, mas assumindo o risco de produzir o resultado danoso previsível.
• D. A culpa no conceito penal é caracterizada pela existência apenas de imprudência e negligência, sendo a primeira caracterizada quando o agente fica aquém dos cuidados que deveria ter, e a segunda quando o agente vai além de onde deveria estar.

Considerando as excludentes de antijuridicidade marque a opção FALSA.

• A. Não se pode admitir argüição de legítima defesa real contra legítima defesa real, já que esta pressupõe necessariamente uma agressão injusta.
• B. É possível reconhecer estado de necessidade contra legítima defesa dita putativa, uma vez que aquele pressupõe situação de perigo não causada pelo agente.
• C. Durante operação policial, determinado agente mata potencial criminoso. Este deverá ser absolvido pela ocorrência do estrito cumprimento de dever legal e não pela legítima defesa, já que estava cumprindo com seu dever funcional.
• D. A legítima defesa pode ser caracterizada mesmo quando o agente que a invoca não estava sob risco pessoal direto, atuando na proteção e defesa de terceiro.

NÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penal

• A. mediante coação irresistível ou em estrita obediência a ordem de superior hierárquico.
• B. por culpa, dolo eventual, erro sobre os elementos do tipo e excesso justificado.
• C. somente em estado de necessidade e legítima defesa.
• D. mediante erro sobre a pessoal contra a qual o crime é praticado, em concurso de pessoas culposo e nos casos de excesso doloso.
• E. em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito.

Marque a opção verdadeira.

• A. O uso de substância entorpecente ou que determine dependência física é considerado crime em tese pela legislação, podendo ensejar a prisão em flagrante e condenação criminal. Admite-se porém a isenção de pena se, ao tempo da conduta, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em razão da dependência química.
• B. Constitui abuso de autoridade a manutenção de alguém preso em flagrante delito, mesmo já havendo a concessão de liberdade provisória, pelo fato de existir prisão temporária validamente decretada contra o mesmo.
• C. Pela lei que trata do abuso de autoridade poderá o processo administrativo que apura o ilícito ser sobrestado até a decisão definitiva da ação penal ou civil respectiva, visando evitar decisões conflitantes.
• D. Os crimes relacionados ao tráfico ilícito de entorpecentes não podem ser compreendidos como normas penais em branco uma vez que a própria lei define o que se deve compreender como substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica tida como ilegal ou ilícita.

Marque a afirmativa correta.

• A.

  Aos autores de crime impossível, é cabível a imposição de medida de segurança, desde que comprovada a periculosidade de seus agentes.

• B.

  A ofensa por telefone dirigida a funcionário público no exercício de sua função caracteriza o crime de desacato.

• C.

  Os crimes omissivos próprios admitem a tentativa.

• D.

  Mesmo que tenha decorrido o período de sua duração, a lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

• E.

  A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.