Questões sobre Do Crime

Com referência aos elementos constitutivos do crime, tipicidade, ilicitude e culpabilidade, analise as afirmações a seguir.

l A previsibilidade objetiva do resultado da conduta é elemento da tipicidade culposa, ao passo que a previsibilidade subjetiva é elemento da culpabilidade.

ll O potencial conhecimento da ilicitude do fato, para a teoria normativa, integra a culpabilidade.

lll Na culpa consciente, o agente tem a previsão do resultado. lV Não há concorrência de culpas no direito penal.

V O erro de proibição exclui a ilicitude da conduta.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

• A. II - III
• B. I - II - III
• C. II - III - IV
• D. III - V

A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:

• A. exclui a ilicitude, por estrito cumprimento do dever legal.
• B. não exclui a culpabilidade, já que a ordem é ilegal.
• C. exclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal à ordem.
• D. exclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da ilicitude do fato.

A Teoria Limitada da Culpabilidade preconiza que:

• A. tal como na Teoria Extrema da Culpabilidade, nas discriminantes putativas sempre subsiste o dolo e a absolvição decorre de sua inevitabilidade.
• B. o erro de tipo essencial sempre é causa excludente da tipicidade.
• C. mesmo que o dolo seja afastado, sempre remanescerá a culpa do agente, quando a discriminante putativa surge em face do erro sobre a ilicitude do fato.
• D. o erro de tipo essencial vencível (ou evitável) é sempre causa excludente do dolo da conduta do agente, podendo remanescer, entretanto, a culpa.

Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa incorreta :

• A. A antinormatividade, de acordo com Zaffaroni, consiste em se averiguar a proibição através da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada de forma isolada, e sim conglobada na ordem normativa.
• B. A culpa imprópria está presente na discriminante putativa, nela, o agente dá causa dolosa ao resultado, mas responde como se tivesse praticado crime culposo, em razão de erro evitável pelas circunstâncias.
• C. No dolo direto, o agente quer efetivamente produzir o resultado, ao praticar a conduta típica, e no dolo indireto, o agente não busca com sua conduta resultado certo e determinado, subdividindo-se em dolo alternativo e eventual.
• D. De acordo com a teoria objetiva-formal, há tentativa, quando o agente, de modo inequívoco, exterioriza sua conduta no sentido de praticar a infração penal.

Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa incorreta :

• A. O erro de tipo permissível inescusável é aquele que recai sobre situação de fato, excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punição do agente a título de culpa.
• B. De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro sobre a ilicitude do fato.
• C. O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou a culpa, tendo em vista que recai sobre elemento essencial do fato.
• D. O erro de proibição mandamental é aquele que recai sobre uma norma impositiva e, se inevitável, isenta o agente de pena.

Com relação à ilicitude e à culpabilidade, assinale a alternativa incorreta :

• A. Para a teoria psicológica, a culpabilidade consiste no vínculo psicológico entre o autor e o fato, podendo ser afastada em virtude de erro ou coação, que suprima o elemento intelectual e o elemento volitivo do dolo.
• B. De acordo com a teoria psicológico-normativa, a culpabilidade tem como pressuposto a imputabilidade, sendo composta pelo dolo ou culpa e exigibilidade de conduta diversa.
• C. A prática de fato típico, em razão de obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, exclui a ilicitude por estrito cumprimento do dever legal.
• D. É possível a contraposição de legítimas defesas, agindo um agente em legítima defesa putativa e o outro em legítima defesa real.

Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é incorreta afirmar que:

• A. Com relação ao tipo doloso, o Código Penal Brasileiro adotou as teorias da vontade e do assentimento e não a da atividade.
• B. A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito genérico da condenação, não necessitando, dessa forma, ser determinada de forma explícita e fundamentada da sentença penal condenatória.
• C. A previsibilidade objetiva é elemento integrante do tipo culposo, podendo a previsibilidade subjetiva ser analisada por ocasião da culpabilidade.
• D. De acordo com a teoria finalista, a ação é o comportamento humano voluntário, dirigido à atividade final lícita ou ilícita.

Considerando-se a relação de causalidade, é incorreto afirmar que

• A. o Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais.
• B. a superveniência de causa relativamente independente exclui o crime quando, por si só, produzir o resultado, podendo, entretanto, os fatos anteriores serem imputados a quem os praticou.
• C. o agente que efetua disparo de arma de fogo contra outrem, atingindo-o e, arrependido, leva a vítima para o hospital, vindo esta a falecer, em razão de infecção hospitalar, responde pelo crime de homicídio consumado.
• D. pratica crime comissivo por omissão, o delegado de polícia que, de forma indulgente, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante no qual o conduzido é seu vizinho.

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

• A. Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
• B. Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros.
• C. O agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
• D. O estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.

Com relação às excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, marque, à luz da legislação penal, a opção correta.

• A. O estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica são excludentes da ilicitude.
• B. A coação moral irresistível e a legítima defesa são excludentes da culpabilidade.
• C. A embriaguez voluntária e a menoridade penal são excludentes da imputabilidade.
• D. A coação moral irresistível e o erro de proibição são excludentes da culpabilidade.
• E. O princípio da insignificância exclui a ilicitude.