Questões sobre Do Crime

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas circunstâncias em que o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Em sentido formal, fatos que violam a lei penal são tidos como crimes. Acerca do mesmo, é correto afirmar:

• A.

  pelo sistema tricotômico, não adotado pelo Brasil, infração penal é gênero, do qual são espécies crime ou delito, contravenção penal e atos infracionais.

• B.

  crime de conexão teleológica é aquele praticado para assegurar a execução de outro crime.

• C.

  crime de tipo aberto é aquele em que o sujeito passivo é uma coletividade destituída de personalidade jurídica.

• D.

  no crime plurissubjetivo de condutas convergentes, os comportamentos são direcionados uns contra os outros.

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).

O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma descriminante seja erro sobre elemento constitutivo do tipo permissivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).

Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).

Erro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a institutos diversos de direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A teoria extremada da culpabilidade não faz distinção entre erro de tipo (recai sobre situação de fato) e erro de proibição (recai sobre os limites autorizadores da norma), considerando todas essas situações como erro de proibição.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a institutos diversos de direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Aplica-se a teoria do domínio do fato para a delimitação entre coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente, essencial à prática do delito, não obrigatoriamente em sua execução.

• C. Certo
• E. Errado

João, funcionário público no exercício de suas funções, em cumprimento de mandado de citação, abordou José, o citando, ordenando-lhe que ajoelhasse no chão para ouvir a leitura do teor do mandado. José recusou-se a ajoelharse, dizendo que ouviria de pé. Nesse caso, José

• A.

  cometeu crime de desacato.

• B.

  cometeu crime de desobediência.

• C.

  não cometeu nenhum delito.

• D.

  cometeu crime de resistência simples.

• E.

  cometeu crime de resistência qualificada.

No tocante às situações derivadas da hipótese do erro em direito penal, assinale a opção correta.

• A. De acordo com a doutrina majoritária, incorre em erro de proibição indireto aquele que supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
• B. Nos termos do CP, no erro de execução, não se consideram, para aplicação da pena, as condições ou qualidades da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime, mas as condições ou qualidades da pessoa contra a qual o crime foi praticado.
• C. De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, é preciso distinguir, em relação a causa de justificação, entre erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo.
• D. O fato de o sujeito A disparar arma de fogo contra B, mas, por má pontaria, atingir mortalmente C, que está ao lado de B, caracteriza o denominado, de acordo com o CP, erro sobre a pessoa.
• E. Segundo a interpretação doutrinária dominante do CP, o erro de tipo, vencível ou invencível, pode recair sobre qualquer elemento constitutivo do tipo objetivo e impede a configuração do tipo subjetivo doloso.

Paulo abordou a vítima Pedro em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, anunciou o assalto e exigiu a entrega da carteira com dinheiro. No momento em que Pedro retirava a carteira do bolso para entregar para Paulo este resolveu ir embora espontaneamente sem subtrair a res. Trata-se de hipótese típica de

• A.

  arrependimento eficaz.

• B.

  desistência voluntária.

• C.

  tentativa,

• D.

  arrependimento posterior.

• E.

  crime impossível.