Questões sobre Do Crime

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

Considere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a conduta delituosa, tenha alegado incapacidade de entender a ilicitude de seu comportamento em razão da completa embriaguez no momento do crime, o que o tornaria, portanto, inimputável. Nessa situação, João deverá responder pelo crime em sua forma dolosa, mas com redução da pena.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

• A.

  não há crime sem ação.

• B.

  os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.

• C.

  o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.

• D.

  não há crime sem resultado.

• E.

  só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.

A respeito do dolo e da culpa, é certo que

• A.

  a negligência é o comportamento doloso realizado com precipitação ou insensatez.

• B.

  o dolo eventual tem previsão legal diferente do dolo direto para fins de aplicação da pena.

• C.

  a imprudência é a modalidade da culpa em que o agente, por descuido ou desatenção, deixa de tomar o cuidado que determinada atividade exigia.

• D.

  ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, salvo os casos expressos em lei, senão quando o pratica dolosamente.

• E.

  se o agente e o ofendido agiram com culpa, a culpa de um compensa a do outro, excluindo a conduta delituosa.

Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o

• A.

  funcionário público em relação ao chefe ao qual é subordinado.

• B.

  empregado em relação ao seu empregador.

• C.

  fiel praticante de culto religioso em relação ao sacerdote.

• D.

  filho em relação ao pai.

• E.

  tutelado em relação ao tutor.

De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,

• A. terá sua pena reduzida de um a dois terços.
• B. só responde pelos atos já praticados.
• C. terá sua pena reduzida à metade.
• D. fica excluída sua culpabilidade.
• E. fica isento de qualquer penalidade.

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,

• A. se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
• B. é inescusável.
• C. se inevitável, diminui a pena de um sexto a um terço; se evitável, será inescusável.
• D. se inevitável, exclui a tipicidade; se evitável, exclui a ilicitude do fato.
• E. reduz a pena à metade.

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Considere que José, penalmente imputável, horas após ter sido injustamente provocado por João, agindo sob influência de violenta emoção, tenha desferido uma facada em João, o que resultou em sua morte. Nessa situação, impõe-se em benefício de José, o reconhecimento do homicídio privilegiado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

O erro de tipo, se vencível, afasta o dolo e a culpa, estando diretamente ligado à tipicidade da conduta do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de contravenção penal, esta, quando se desenvolve na forma tentada, não é penalmente alcançável.

• C. Certo
• E. Errado