Questões sobre Do Crime

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a

• A.

  tipicidade.

• B.

  culpabilidade.

• C.

  ilicitude.

• D.

  punibilidade.

• E.

  antijuridicidade.

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. Na tentativa perfeita, ou tentativa propriamente dita, o agente não consegue praticar todos os atos executórios necessários à consumação do crime, sendo o processo executório interrompido por interferências externas, alheias à vontade do agente.

• C. Certo
• E. Errado

São crimes que se consumam no momento em que o resultado é produzido:

• A.

  materiais e omissivos próprios.

• B.

  culposos e formais.

• C.

  de mera conduta e omissivos impróprios.

• D.

  permanentes e formais.

• E.

  omissivos impróprios e materiais.

Nos crimes preterdolosos,

• A.

  o dolo do agente é subsequente ao resultado culposo.

• B.

  há maior intensidade de dolo por parte do agente.

• C.

  o agente é punido a título de dolo e também de culpa.

• D.

  o agente aceita, conscientemente, o risco de produzir o resultado.

• E.

  o agente prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

O erro em matéria penal

• A.

  exclui sempre o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

• B.

  reflete na culpabilidade, de modo apenas a atenuála, se o engano incide sobre elemento do tipo penal.

• C.

  afasta a tipicidade, se o engano incide sobre a ilicitude do fato.

• D.

  reflete na culpabilidade, podendo inclusive excluí-la, se o engano recai sobre a ilicitude do fato.

• E.

  afasta a culpabilidade, se o engano recai sobre elemento do tipo penal.

Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Nélson foi flagrado na lagoa do Abaeté, área de proteção ambiental, portando apetrechos para pesca artesanal — duas varas de pescar, isca, caixa de isopor, faca de cozinha. Constatou-se, na ocasião, que Nélson pretendia pescar para alimentar a família, que passava grandes privações. Nessa situação, resta configurado o crime ambiental de penetração, com porte de instrumentos para pesca, em área de proteção ambiental, delito considerado de mera conduta, o que obsta a incidência das causas excludentes de ilicitude.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Geraldo, maior, capaz, constrangeu Suzana, de dezessete anos de idade, mediante violência e grave ameaça, a manter com ele relações sexuais, em mais de uma ocasião e de igual modo. Na terceira investida do agente contra a vítima, em idênticas circunstâncias e forma de execução, constrangeu-a à prática de múltiplos atos libidinosos, diversos da conjunção carnal. Todos os fatos ocorreram no decurso do mês de setembro de 2010. Nessa situação, admite-se o benefício do crime continuado.

• C. Certo
• E. Errado

No município de Vento Forte foi descoberta a prática de desvios fi nanceiros por 04 (quatro) integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Pensões e Aposentadorias, sendo 02 (dois) deles funcionários públicos municipais. Considerada a gestão temerária e fraudulenta e o desvio dos recursos descontados da folha de pagamentos dos funcionários públicos, podese afirmar:

• A.

  Sendo uma instituição voltada à captação e aplicação de recursos fi nanceiros, em moeda nacional, os membros do Conselho de Administração responderão pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, tipificados na Lei 7.492, de 16 de junho de 1986.

• B.

  Tratando-se de desvios fi nanceiros de recursos de funcionários municipais, os membros do Conselho de Administração do Fundo de Pensões e Aposentadorias responderão pela prática de crime contra as fi nanças públicas, tipifi cado no art. 359-B do Código Penal, que pune a ordenação de despesa não autorizada por lei.

• C.

  Considerando que o Fundo de Pensões opera com recursos privados, verifi ca-se ter havido lesão ao patrimônio privado dos funcionários públicos. Logo, deverão os agentes responder pela prática do crime de apropriação indébita, tipifi cado no art. 168 do Código Penal.

• D.

  Nos termos do art. 30 do Código Penal “não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime”. Logo, todos responderão pela prática do crime de peculato, na modalidade peculato-desvio.

• E.

  Apenas os funcionários públicos que participaram do desvio responderão pela prática do crime de peculato previsto no art. 312 do Código Penal, e os não funcionários públicos responderão pela prática de crime contra o patrimônio privado.

Não há crime quando o agente pratica o fato:

• A.

  em estado de necessidade; em legítima defesa; e sob o domínio de emoção ou paixão.

• B.

  em estado de embriaguez; em estado de necessidade; em legítima defesa; e sob coação.

• C.

  em estado de necessidade; em legítima defesa; e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

• D.

  em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal; em estado de necessidade; e sob coação moral.

• E.

  sob o domínio de emoção ou paixão; em legítima defesa; e em estado de embriaguez ou no exercício regular de direito.

Considere a seguinte conduta e indique que instituto que ela corresponde no Direito Penal. O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza pratica…

• A.

  crime falho

• B.

  crime impossível

• C.

  desistência voluntária

• D.

  arrependimento eficaz

• E.

  arrependimento posterior