Questões sobre Do Crime

Acerca da parte geral do direito penal, assinale a opção correta.

• A.

  A lei excepcional ou temporária aplica-se aos fatos praticados durante a sua vigência, salvo quando decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.

• B.

  Com relação ao lugar do crime, aplica-se a teoria da atividade, considerando-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, não onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

• C.

  A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

• D.

  Presentes os pressupostos legais da configuração do arrependimento eficaz, o efeito será a redução da pena de um terço a dois terços.

• E.

  O Código Penal, em sua parte geral, estabelece, como regra, a possibilidade de o sujeito ativo do crime responder por crime culposo quando a lei não prevê a punição a título doloso, sem necessidade de previsão expressa do tipo culposo na parte especial.

A força maior é causa de exclusão da responsabilidade no descumprimento da obrigação. O principal fundamento para essa excludente é que:

• A.

  o fato ocorrido é alheio à vontade do devedor.

• B.

  há o rompimento do nexo de causalidade nessa hipótese.

• C.

  o evento é impeditivo do cumprimento da obrigação.

• D.

  a circunstância é eficaz para a impossibilidade de obrigação.

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. Suponha que Antônio, imputável, dono de mercearia, com a inequívoca intenção de matar Juarez, tenha induzido a erro Carla, imputável e empregada doméstica de Juarez, vendendo a ela arsênico em vez de açúcar, que ela ministrou na alimentação de Juarez, provocando a morte deste. Nessa situação, Antônio deve ser responsável pelo crime como autor mediato, e a empregada doméstica, Carla, deve ter excluída a ilicitude de sua conduta, incorrendo em erro de tipo essencial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. Suponha que um indivíduo penalmente capaz, em estado de embriaguez completa, tenha praticado determinado crime, sendo, por consequência, processado criminalmente por sua conduta. Nessa situação, esse indivíduo deve ser absolvido, pois a ebriez completa no momento do delito, por si só, é suficiente para excluir a culpabilidade do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. A tipicidade, elemento do fato típico, é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora, de modo que, sem tipicidade, não há antijuridicidade penal, pois, comportadas as exclusões legais, todo fato típico é antijurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. Suponha que um holandês, maior de 18 anos de idade, tenha viajado para o Brasil para estudos e, por falta de conhecimento da legislação brasileira, tenha acendido, em praça pública, um cigarro de maconha, acreditando ser permitido o seu comportamento. Nessa situação, se flagrado pela polícia, o estrangeiro terá excluída a culpabilidade de sua conduta por erro de proibição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da relação de causalidade e considerando o que sobre este tema disciplina o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. A concomitância de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só ou conjuntamente, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
• B. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
• C. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, não se imputam a quem os praticou.
• D. A concomitância de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só ou conjuntamente, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, não se imputam a quem os praticou.

Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.”

Todavia, não há isenção de pena quando:

• A. o erro deriva de dolo e o fato é punível como crime culposo.
• B. o erro deriva de dolo ou culpa e o fato é punível como crime doloso ou preterdoloso, respectivamente.
• C. o erro deriva de culpa ou dolo e o fato é punível como crime doloso ou culposo, respectivamente.
• D. o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Assinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro:

Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para _______, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, _________, cujo sacrifício, nas circunstâncias, __________

• A. salvar de perigo atual - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se
• B. salvar de perigo atual ou de agressão injusta - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se
• C. salvar de perigo atual ou iminente - próprio - era razoável exigir-se
• D. salvar de agressão injusta atual - direito próprio - era razoável exigir-se