Questões sobre Do Crime

Inclui-se dentre as causas excludentes da antijuridicidade

• A.

  o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

• B.

  o exercício regular de um direito.

• C.

  a obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.

• D.

  a embriaguez fortuita completa.

• E.

  a coação irresistível.

A respeito das teorias formuladas em torno da tipicidade penal, assinale a opção correta.

• A.

  A palavra tipo, uma tradução do vocábulo alemão tatbestand, enfatiza a natureza predominantemente aberta da descrição das condutas humanas penalmente relevantes.

• B.

  Para a configuração da tipicidade da conduta, exige-se apenas a tipicidade formal, sendo desnecessária a presença da tipicidade material.

• C.

  Atualmente o tipo possui caráter puramente descritivo e indiciário da ilicitude.

• D.

  A tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é antinormativa, ou seja, contrária à ordem jurídica, bem como quando é ofensiva a bens jurídicos relevantes para o direito penal.

Assinale a assertiva correta:

• A. O tipo penal é uma norma que descreve condutas criminosas em concreto. Quando uma pessoa, na vida real, comete uma conduta descrita em um tipo penal, ocorre o que chamado de tipicidade.
• B. De acordo com o Código Penal, concurso de pessoas ocorre quando quem de qualquer modo, concorre para o crime nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, já o concurso material é quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Já o concurso formal é quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
• C.

  Conforme o Código Penal, a condenação anterior a pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.

• D.

  Conforme o Código Penal, crime tentado ocorre quando o agente voluntariamente, desiste de perseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo somente pelos atos já praticados.

Considere as hipóteses abaixo.

I. José, a título de cobrança forçada, subtraiu R$ 200,00 (duzentos reais) pertencentes a João, porque este devia àquele a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) e alegava sempre que não tinha recursos para pagar essa dívida.

II. Paulo subtraiu uma bicicleta pertencente a Marcos, julgando-a própria, uma vez que as bicicletas de cada um, praticamente iguais, encontravam-se estacionadas no mesmo local.

Pode-se dizer que, nesses casos, José e Paulo cometeram, respectivamente, os erros de

• A.

  proibição e de fato.

• B.

  fato e de proibição.

• C.

  direito e de execução.

• D.

  fato e acidental.

• E.

  proibição e de direito.

Também são requisitos da legítima defesa e do estado de necessidade

• A.

  um perigo a direito próprio ou alheio e o uso moderado dos meios necessários.

• B.

  o uso moderado dos meios necessários e um bem sacrificado de valoração inferior ou igual ao preservado.

• C.

  a inexistência de dever legal de enfrentar o perigo e a defesa de direito próprio ou alheio.

• D.

  um perigo, atual ou iminente, e uma agressão injusta, atual ou iminente, por parte do agente.

• E.

  um bem sacrificado de valoração inferior ou igual ao bem preservado e uma ação causada dolosamente pelo agente.

A coação morai irresistível exclui a

• a.

  conduta.

• b.

  culpabilidade

• c.

  tipicidade.

• d.

  ilicitude.

• e.

  antijuridicidade.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto a causas de exclusão da antijuridicidade. Em uma luta oficial de boxe entre Rubens e Ricardo, Rubens sofreu lesões corporais de natureza leve, decorrentes da prática esportiva, após um soco desferido por seu adversário. Nessa situação, Ricardo não responderá por crime algum, pois praticou o fato no exercício regular do direito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Maria, ao ofender a integridade física de João, agiu em estado de necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso a fratura no rosto sofrida por João venha a prejudicar sua aptidão visual de modo permanente, Maria responderá pela prática de crime, uma vez que as excludentes de ilicitude só abarcam as formas simples dos tipos penais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

São três os sujeitos passivos dos crimes descritos na situação hipotética: a loja proprietária do televisor, Maria e Carlos.

• C. Certo
• E. Errado