Questões sobre Do Crime

       João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.

Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Advindo lesões corporais de natureza grave em ambos, Antônia responderá por tentativa de suicídio contra João.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Diógenes jogou uma bola de gesso para o alto, assumindo o risco de produzir ofensa à integridade física dos transeuntes. Em conseqüência, Gilson, passando pelo local, sofreu lesões corporais leves em seu rosto. Nessa hipótese, é correto afirmar que Diógenes praticou lesão corporal dolosa, na modalidade dolo eventual, e que a ação penal será pública condicionada à representação do ofendido.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Judas seqüestrou Márcio, acreditando que ele era o filho de Amaro, famoso e milionário apresentador de televisão. No entanto, o verdadeiro filho de Amaro é Rodolfo, sendo Márcio um sósia dele, que não possui recursos financeiros. Nessa situação, não se consideram as condições ou qualidades de Márcio, mas sim as de Rodolfo.

• C. Certo
• E. Errado

A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:

• A. não exclui a culpabilidade, já que ilegal a ordem;
• B. exclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal a ordem;
• C. exclui a ilicitude, por estrito cumprimento de dever legal;
• D. exclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da licitude do fato;
• E. exclui o nexo causal, por irrelevância da condição antecedente.

No direito penal entende-se como ingerência:

• A. o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante;
• B. a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena;
• C. o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;
• D. a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata;
• E. a obediência por subalterno à ordem não manifestamente ilegal emanada de superior hierárquico.

A respeito da tentativa, é correto afirmar que:

• A. a tentativa imperfeita pode também ser denominada tentativa branca;
• B. a consumação não pode ser obtida por razões alheias ou não à vontade do agente;
• C. pode ocorrer nos crimes habituais;
• D. o código penal adota a teoria objetiva moderada ou temperada no que concerne à punibilidade na tentativa;
• E. não pode ocorrer nos crimes complexos.

Durante revista pessoal em Beltrano, policiais encontram, em sua carteira, uma via de sua Certidão de Nascimento que, quando levada à perícia, foi constatado tratar-se de documento falso. Nesse caso, tal conduta se amolda à figura típica de:

• A. uso de documento falso;
• B. falsificação de documento particular;
• C. falsificação de documento público;
• D. falsa identidade;
• E. a conduta é atípica.

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

• A. o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;
• B. não há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante;
• C. o código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de necessidade exculpante;
• D. no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;
• E. para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los.

O agente que deixa de agir, desconhecendo a sua qualidade de garantidor, incorre em:

• A. erro de tipo;
• B. erro de proibição;
• C. delito putativo por erro de tipo;
• D. delito putativo por erro de proibição;
• E. crime impossível.

É correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

• A. a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade;
• B. excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato;
• C. a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente;
• D. houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;
• E. houver antecedentes da pessoa jurídica quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, independentemente da prática de nova infração.