Questões sobre Do Crime

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A ausência de demonstração da finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal torna atípica a conduta do agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Nos casos de previsão de crime subsidiário, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. Nos crimes culposos, há, sempre, a produção de um resultado previsível mas não previsto pelo agente (ou eventualmente previsto e não desejado), mas que é produzido em razão de sua negligência, imprudência ou imperícia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude que pressupõe a repulsa a uma agressão a bem jurídico próprio ou de terceiro, devendo esta agressão ser proveniente da conduta humana.

• C. Certo
• E. Errado

       Um acidente ocorreu dentro de uma agência bancária. Um empregado da empresa contratada para a limpeza da agência sofreu um choque elétrico ao ligar um equipamento de reprografia (xerox) pelo seu disjuntor de acionamento. O acidente só cessou com o desligamento do quadro elétrico geral do setor e causou lesões graves e permanentes à saúde do empregado.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

A instituição financeira poderá sofrer ação na justiça, com base no Código Penal, caso fique constatada a negligência dessa instituição ao permitir a operação de um equipamento por pessoa não-autorizada.

• C. Certo
• E. Errado

Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado

• A.

  por ação ou omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral, independentemente de nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

• B.

  somente por ação do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

• C.

  por ação ou omissão voluntária e culposa do agente ou da vítima; ocorrência de um dano exclusivamente material e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

• D.

  por ação ou omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

• E.

  somente por omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

Considerando-se o que determina a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar que o injusto penal consiste em uma conduta

• A.

  apenas típica.

• B.

  apenas típica e ilícita.

• C.

  típica, ilícita e culpável.

• D.

  atípica.

Com relação a tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção incorreta.

• A.

  Há exclusão da tipicidade e, portanto, não há crime, quando a conduta da vida não se encontra descrita em nenhum tipo legal.

• B.

  A ilicitude é a contradição entre o ordenamento jurídico e a conduta pela qual a ação ou a omissão típicas tornam-se ilícitas.

• C.

  Se o indivíduo X mata o indivíduo Y em estado de necessidade, esse fato reveste-se de tipicidade, porquanto subsume-se no tipo legal do art. 121 do Código Penal (homicídio).

• D.

  A errada compreensão de determinada regra legal pode levar o agente a supor que certa conduta injusta seja justa. Nesse caso, trata-se do que a doutrina convencionou chamar de erro de proibição, causa excludente da culpabilidade, quando escusável.

• E.

  Todo fato típico é também ilícito, pois, além da adequação do fato concreto ao tipo legal, para que haja tipicidade, é necessário que a conduta não esteja acobertada por excludente de ilicitude.

Considera-se crime tentado aquele em que, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não ocorreu a consumação, desde que tenha havido

• A.

  instigação.

• B.

  prática de atos preparatórios.

• C.

  cogitação.

• D.

  início de execução.

• E.

  ajuste.

Dentre os elementos do crime doloso NÃO se inclui a

• A.

  consciência do resultado.

• B.

  noção da conduta.

• C.

  imprudência, imperícia ou negligência.

• D.

  consciência do nexo causal entre conduta e resultado.

• E.

  vontade de praticar a conduta e alcançar o resultado.