Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,

• A. punível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição.
• B. punível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.
• C. o sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos.
• D. a pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica.
• E. constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

Em relação aos crimes contra a vida, correto afirmar que

• A. o homicídio simples, em determinada situação, pode ser classificado como crime hediondo.
• B. a pena pode ser aumentada de um terço no homicídio culposo, se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze anos ou maior de sessenta anos.
• C. compatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do motivo fútil.
• D. cabível a suspensão condicional do processo no homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
• E. incompatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do emprego de asfixia.

Tício, não reincidente, munido de um revólver que trazia junto ao bolso da jaqueta e que nessa condição fora exibido, durante a mesma noite ingressou em uma farmácia e, quando iniciava a subtração do numerário existente na caixa registradora, assustado com a aproximação de clientes, deixou o local às pressas sem levar qualquer importância. Logo em seguida, repetiu o gesto e quando estava com dinheiro do caixa, ainda dentro da segunda farmácia, foi surpreendido por policiais que o prendeu em flagrante. Considerando que o juiz aplicou a Tício a pena base equivalente ao mínimo legal cominado; aplicou a(s) causa(s) de aumento de pena também no mínimo e a(s) de diminuição de pena no máximo, é correto afirmar quanto à pena imposta que o réu teria direito

• A.

  à substituição por pena restritiva de direitos.

• B.

  a cumpri-la, no mínimo, em regime semiaberto em sua fase inicial.

• C.

  a cumpri-la, obrigatoriamente, em regime inicial fechado.

• D.

  à suspensão condicional da pena.

• E.

  ao cumprimento inicialmente em regime aberto.

Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto afirmar que

• A. não a configuram a concessão de indulto parcial ou comutação, de competência privativa do Presidente da República.
• B. cabível o perdão judicial no caso de qualquer infração penal.
• C. a concessão de anistia é de competência privativa do Presidente da República, excluindo o crime e fazendo desaparecer suas consequências penais.
• D. a concessão de indulto faz com que o beneficiado retorne à condição de primário.
• E. não são previstas, em qualquer situação, para casos de reparação do dano pelo agente.

O arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e onde existe a reparação do dano ou a restituição da coisa, segundo o art. 16 do Código Penal, deve ser considerado quanto à sua natureza jurídica como

• A.

  causa de exclusão da culpabilidade.

• B.

  circunstância atenuante.

• C. causa de exclusão da ilicitude.
• D.

  causa geral de diminuição de pena.

• E.

  forma privilegiada de cometimento de crime.

Marius provocou incêndio culposo em mata. Neste caso, ele praticou conduta

• A.

  tipificadora de crime contra o meio ambiente passível de pena de detenção e multa.

• B.

  atípica, mas considerada infração administrativa.

• C.

  tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de detenção.

• D.

  atípica e também não considerada infração administrativa.

• E.

  tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de multa limitada a dez salários mínimos.

Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  peculato doloso.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  condescendência criminosa.

• E.

  corrupção ativa.

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.

II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.

III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.

IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, II e III.

Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias

• A.

  está praticando o crime de peculato doloso simples.

• B.

  está praticando o crime de concussão.

• C.

  está praticando o crime de peculato doloso qualificado.

• D.

  está praticando o crime de prevaricação imprópria.

• E.

  não está praticando crime tipificado pelo Código Penal brasileiro.

O arrependimento posterior

• A. não influi no cálculo da prescrição penal.
• B. prescinde de voluntariedade do agente.
• C. deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
• D. constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
• E. pode reduzir a pena abaixo do mínimo previsto para o crime.