Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Lei n.º 6.766/79 (Lei sobre o parcelamento do solo urbano) prevê como crime, no art. 50, I: “Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou de outras normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios”. Tal crime pode ser classificado como:

• A. material, de dano e permanente, no qual o sujeito passivo é o Estado.
• B. formal, de perigo e instantâneo de efeitos permanentes, no qual o sujeito passivo é a Administração Pública.
• C. formal, de dano e instantâneo de efeitos permanentes, no qual o sujeito passivo é o Município.
• D. formal, de perigo e permanente, no qual o sujeito passivo é a Administração Pública.

Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.

• A.

  Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

• B.

  Fraudes em certame de interesse público.

• C.

  Falsa identidade.

• D.

  Inserção de dados falsos em sistemas de informações.

• E.

  Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

• A.

  Configura o crime de injúria imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

• B.

  Configura o crime de calúnia imputar a alguém falsamente fato definido como crime.

• C.

  Configura o crime de difamação ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

• D.

  A calúnia somente admite a exceção da verdade em caso de o ofendido ser funcionário público, em exercício de suas funções.

• E.

  A calúnia contra os mortos não é punível.

No crime de Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio, a pena é aumentada

• A.

  em dois terços, se o agente tiver aumentada, por qualquer causa, a capacidade física de ofensa.

• B.

  pela metade, se o crime for praticado por motivo torpe.

• C.

  em dobro, se o crime for praticado por motivo egoístico.

• D.

  em três quartos, se o crime for praticado por motivo fútil.

• E.

  em um terço, se a vítima for menor.

Em relação ao crime de Advocacia Administrativa, é correto afirmar que

• A.

  não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito tampouco possuir a qualidade de funcionário público.

• B.

  não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

• C.

  é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, porém não é requisito sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

• D.

  qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo do crime, ainda que não ostente a qualidade de funcionário público.

• E.

  é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio

• A.

  cometido por relevante valor moral.

• B.

  culposo.

• C.

  privilegiado (caso de diminuição de pena).

• D.

  cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

• E.

  cometido por relevante valor social.

O legislador brasileiro, ao dispor sobre as funções da reprimenda pela prática de infração penal no artigo 59 do Código Penal – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime... –, adotou a teoria da

• A.

  função reeducativa da pena.

• B.

  função de prevenção especial da pena.

• C.

  função de prevenção geral da pena.

• D.

  função retributiva da pena.

• E.

  função mista ou unificadora da pena.

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

• A.

  é punido com pena de detenção e multa.

• B.

  só se caracteriza se o suicídio se consuma ou se a vítima sofre lesão corporal de natureza grave.

• C.

  é punido com pena de detenção, apenas.

• D.

  tem a pena aumentada de metade se a vítima é menor.

• E.

  tem a pena aumentada de metade se o crime é praticado por motivo egoístico.

Orfeu, maior de idade e devidamente habilitado, voltava de viagem de férias na direção de seu automóvel, tendo em sua companhia sua esposa e três filhos menores. Durante o percurso, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual Orfeu foi considerado culpado, e sua família que estava no automóvel veio a falecer em decorrência do sinistro causado por negligência de Orfeu.

Tendo em vista os fatos narrados e considerando o que dispõe o código Penal, é correto afirmar que

• A.

  Orfeu não responderá por qualquer crime, uma vez que a morte de seus familiares decorreu de um mero acidente de trânsito.

• B.

  Orfeu deverá ser imediatamente preso em razão de ter cometido o crime de homicídio triplamente qualificado.

• C.

  o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Orfeu, pois as consequências da infração já o atingiram de forma tão grave que a pena se tornou desnecessária.

• D.

  por se tratar de morte de familiares, Orfeu terá direito à redução da pena ao responder pelo crime de homicídio simples.

• E.

  Orfeu não deverá ser responsabilizado pelo falecimento de seus familiares, pois o acidente de trânsito ocorreu por simples negligência, a qual afasta a caracterização do crime.

Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.

O crime de homicídio é qualificado, nos expressos termos do § 2.o do art. 121 do CP, se cometido

( ) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

( ) por funcionário público no exercício de suas funções.

( ) durante o repouso noturno.

A classificação correta, de cima para baixo, é:

• A.

  V, V, F.

• B.

  F, V, V.

• C.

  V, F, V.

• D.

  V, F, F.

• E.

  V, V, V.