Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Umas das formas que o Estado Democrático de Direito possui para prevenir o crime é a pena. De acordo com a teoria mista que estuda as penas, estas têm a finalidade de

• A.

  punir o delinquente de forma proporcional ao mal praticado.

• B.

  trazer mais tranquilidade para a sociedade, uma vez que o criminoso não estará mais nas ruas.

• C.

  retomar a tranquilidade e a paz pública.

• D.

  prevenção geral e prevenção especial.

• E.

  afastar o delinquente da sociedade, para evitar novos crimes.

O autor do crime de Furto terá sua pena aumentada de um terço se o delito for praticado

• A.

  mediante emprego de chave falsa.

• B.

  mediante concurso de duas ou mais pessoas.

• C.

  mediante abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza.

• D.

  mediante destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

• E.

  durante o repouso noturno.

Apolo conduzia seu automóvel por uma via pública quando seu veículo veio a ser “fechado” bruscamente pelo automóvel conduzido por Dafne. Em seguida, Apolo, muito nervoso por conta da “fechada” que levou, passou a perseguir Dafne com seu automóvel para “tirar satisfação” pelo ocorrido. Ao alcançar o veículo de Dafne, esta xingou Apolo com alguns “palavrões”. Ato contínuo, Apolo, que estava armado com um revólver, para o qual tinha a devida licença de porte de arma, disparou cinco tiros em Dafne, causando-lhe a sua morte instantânea.

Com base nos dados expostos, é correto afirmar que Apolo

• A.

  deverá responder pelo crime de lesão corporal seguida de morte.

• B.

  deverá responder pelo crime de homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo torpe.

• C.

  cometeu o crime de homicídio simples, mas não sofrerá pena em razão de ter reagido a uma injusta provocação da vítima.

• D.

  cometeu o crime de homicídio, mas terá diminuída sua pena em razão de ter porte de arma e de ter agido em legítima defesa da honra.

• E.

  deverá responder pelo crime de homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo fútil.

Leia o texto a seguir para responder às questões de números 41 e 42.

“A”, querendo causar a morte de “B”, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. “B”, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Diante do exposto, “A” poderá responder pelo crime de

• A.

  homicídio culposo tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

• B.

  lesão corporal dolosa, uma vez que “B”, apesar de ser atingido, não morreu.

• C.

  lesão corporal dolosa e homicídio doloso tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

• D.

  homicídio doloso consumado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

• E.

  homicídio doloso tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

São crimes contra a vida, de acordo com o Código Penal:

• A.

  induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, aborto e infanticídio.

• B.

  homicídio, aborto e abuso de incapazes.

• C.

  lesão corporal, aborto e infanticídio.

• D.

  abuso de incapazes, aborto, infanticídio.

• E.

  homicídio, lesão corporal e aborto.

Assinale a alternativa que contém o crime que tem expressa causa de aumento de pena se praticado por motivo egoístico.

• A.

  Homicídio culposo.

• B.

  Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

• C.

  Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

• D.

  Aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante.

• E.

  Infanticídio.

No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que

• A.

  é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

• B.

  ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.

• C.

  se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• D.

  para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.

• E.

  se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:

• A.

  a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.

• B.

  o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

• C.

  a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.

• D.

  o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

• E.

  com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au-tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Código Penal brasileiro?

• A.

  Medida de segurança, medida socioeducativa e banimento.

• B.

  De morte, cruel e degradante.

• C.

  Limitação de final de semana, comparecimento obrigatório ao juízo mensalmente e trabalhos forçados.

• D.

  Privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.

• E.

  Pecuniária, de caráter perpétuo e prestação de serviço à comunidade.

Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal.

• A.

  Ao agir em estrito cumprimento de dever legal, o agente não responderá pelo excesso culposo, e, sim, apenas pelo excesso doloso.

• B.

  Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade e podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

• C.

  A alegação do estado de necessidade independe do fato de o agente ter o dever legal de enfrentar o perigo.

• D.

  Em qualquer das hipóteses de excludente de antijuridicidade, previstas na Parte Geral do Código Penal, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.

• E.

  Para a caracterização da legítima defesa, basta que o agente demonstre ter repelido uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.