Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que apresenta apenas crimes que admitem a modalidade culposa.

• A.

  Lesão corporal, peculato e homicídio.

• B.

  Homicídio, lesão corporal e aborto.

• C.

  Lesão corporal, aborto e infanticídio.

• D.

  Homicídio, dano e peculato.

• E.

  Dano, peculato e aborto.

Aquele que pratica fato típico para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, atuou em

• A.

  legítima defesa putativa e, portanto, não cometeu crime.

• B.

  estado de necessidade e, portanto, terá a pena diminuída de 1 (um) a 2 (dois) terços.

• C.

  legítima defesa e, portanto, não cometeu crime.

• D.

  estado de necessidade e, portanto, não cometeu crime.

• E.

  legítima defesa e, portanto, terá a pena diminuída de 1 (um) a 2 (dois) terços.

O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando

• A.

  da ação culposa de lesão advém o resultado morte.

• B.

  da conduta resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.

• C.

  a vítima ou seu precário estado de saúde contribuem para o resultado morte, que era desejado pelo agente.

• D.

  o agente assumiu o risco de produzir o resultado mais grave, embora não o desejasse.

• E.

  o agente, num primeiro momento, deseja lesionar, mas num segundo momento passa a agir para obter o resultado morte.

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa caracteriza o crime de

• A.

  extorsão.

• B.

  abuso de poder.

• C.

  exercício arbitrário.

• D.

  coação no curso do processo.

• E.

  roubo.

Assinale a alternativa correta no que tange aos crimes contra a pessoa e a dignidade sexual previstos no Código Penal.

• A.

  O homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

• B.

  Constranger um homem, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor e não de estupro.

• C.

  Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza o crime de assédio sexual.

• D.

  Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, independentemente de injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

• E.

  Não se caracteriza o crime de aborto provocado por terceiro aquele praticado pelo médico, se a gravidez resulta de estupro, ainda que sem o consentimento da gestante capaz.

Diz-se o crime

• A.

  doloso quando o agente não quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

• B.

  culposo quando o agente quis o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

• C.

  tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias da vontade do agente.

• D.

  culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

• E.

  tentado quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

São excludentes de ilicitude:

• A.

  estrito cumprimento de dever legal, desistência voluntária e legítima defesa.

• B.

  arrependimento eficaz, desistência voluntária e legítima defesa.

• C.

  exercício regular de direito, legítima defesa e estado de necessidade.

• D.

  exercício regular de direito, estado de necessidade e desistência voluntária.

• E.

  legítima defesa, arrependimento eficaz e exercício regular de direito.

No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que

• A.

  aceitar promessa de vantagem indevida ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, será caracterizado como corrupção passiva tentada se o agente não receber a vantagem.

• B.

  apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão de circunstâncias alheias ao cargo, caracteriza o crime de peculato.

• C.

  praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza- se como crime de prevaricação.

• D.

  facilitar, por culpa, a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo caracteriza o crime de violação de sigilo funcional.

• E.

  solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.

Assinale a alternativa em que o crime praticado por funcionário público contra a administração em geral (em negrito) está corretamente definido, de acordo com o Código Penal.

• A.

  Condescendência criminosa – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

• B.

  Prevaricação – solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

• C.

  Corrupção passiva – exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

• D.

  Peculato culposo – apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

• E.

  Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações – modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

• A.

  a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.

• B.

  a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

• C.

  a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.

• D.

  em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.

• E.

  trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.