Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

tanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber o seguro, o que de fato ocorreu.

O delito praticado por Atanásio é definido como

• A. estelionato.
• B. fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.
• C. simulação para recebimento de valor de seguro.
• D. estelionato qualificado.

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação

I. comete crime de falsidade ideológica;

II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;

III. comete crime contra a fé pública.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

• A. falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
• B. falsificação de documento público (CP, art. 297).
• C. falsificação de documento particular (CP, art. 298).
• D. certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).
• E. falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).

A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;

II. praticando qualquer ato de ofício;

III. de forma intencional ou premeditada.

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é

I. aumentada, se ele se serve de anonimato;

II. aumentada, se ele se serve de nome suposto;

III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.

É correto o que se afirma em

• A. II, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de

• A. fraude processual.
• B. violência arbitrária.
• C. condescendência criminosa.
• D. coação no curso do processo.
• E. exercício arbitrário das próprias razões.

O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados

• A. contra a moralidade pública.
• B. contra a administração da justiça.
• C. por particular, contra a administração em geral
• D. por funcionário público, contra a administração em geral.
• E. por particular, contra a administração pública estrangeira.

Considere os seguintes crimes: peculato (CP, art. 312, caput), pena de reclusão de dois a doze anos e multa; prevaricação (CP, art. 319), pena de detenção de três meses a um ano e multa; comunicação falsa de crime ou contravenção (CP, art. 340), pena de detenção de um a seis meses ou multa.

Assinale a alternativa que, respectivamente, traz a espécie do rito procedimental adotado (CPP, art. 394 e Lei n.º 9.099/95, art. 61) para o processo e julgamento de cada um dos três crimes citados. Considere que os crimes serão isoladamente processados

• A. Ordinário; sumaríssimo; sumaríssimo.
• B. Ordinário; ordinário; sumaríssimo.
• C. Ordinário; sumário; sumaríssimo.
• D. Sumário; sumário; sumaríssimo.
• E. Sumário; sumário; sumário.

A conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem configura o crime de

• A.

  corrupção ativa.

• B.

  peculato culposo.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  excesso de exação.

• E.

  peculato mediante erro de outrem.

A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente configura o crime de

• A.

  concussão.

• B.

  prevaricação.

• C.

  abandono de função.

• D.

  condescendência criminosa.

• E.

  usurpação de função pública.