Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Relativamente ao crime de Peculato, é correto afirmar que

• A. ele é punível apenas na modalidade dolosa.
• B. se o funcionário público reparar o dano antes da sentença irrecorrível, terá sua pena reduzida de metade.
• C. ele não pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal.
• D. se o funcionário público se apropriar de bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, terá a mesma pena daquele outro que desviar o bem em proveito alheio.
• E. sujeita seu autor apenas à pena de reclusão, de dois a doze anos.

Funcionário público que exclui indevidamente dados corretos dos bancos de dados da Administração Pública com o fim de causar dano poderá ser responsabilizado pelo crime de

• A. Inserção de dados falsos em sistema de informações.
• B. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
• C. Violação de sigilo funcional.
• D. Tergiversação.
• E. Excesso de exação.

Considere o trecho.

Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de _____________ , punido com pena ____________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

• A. Corrupção passiva ... privativa de liberdade, apenas
• B. Concussão ... privativa de liberdade, apenas
• C. Corrupção passiva ... privativa de liberdade e pecuniária
• D. Concussão ... privativa de liberdade e pecuniária
• E. Excesso de exação ... privativa de liberdade e pecuniária

O Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (artigos 312 a 327) desse título estabelece os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, enquanto o Capítulo III (artigos 338 a 359) tipifica os crimes contra a Administração da Justiça.

Assinale a alternativa que indica apenas crimes previstos no referido Capítulo I.

• A. Inserção de dados falsos em sistema de informações; Excesso de exação.
• B. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Denunciação caluniosa.
• C. Violação de sigilo funcional; Exercício arbitrário das próprias razões.
• D. Peculato; Autoacusação falsa.
• E. Inserção de dados falsos em sistema de informações; Reingresso de estrangeiro expulso.

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de

• A. Abandono de função.
• B. Prevaricação.
• C. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
• D. Inserção de dados falsos em sistema de informações.
• E. Violação de sigilo funcional.

Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que

• A. pode ser praticado, isoladamente, por funcionário público ou por particular.
• B. somente se caracteriza se o interesse defendido perante a Administração Pública for ilegítimo.
• C. é punível independentemente da legitimidade ou ilegitimidade do interesse defendido perante a Administração Pública, sendo certo que a pena será maior se o interesse for ilegítimo.
• D. apenas advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil podem praticá-lo.
• E. responde por ele o funcionário público que inserir dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para outrem.

Maria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada por um desconhecido. Envergonhada com o fato, não tomou nenhuma providência perante a polícia, o Ministério Público ou a justiça. Desse fato, resultou gravidez. Maria provocou aborto em si mesma.

Em face da legislação que rege a matéria, assinale a alternativa correta.

• A. Agiu amparada pelo estado de necessidade.
• B. Praticou o crime de aborto, descrito no artigo 124 do Código Penal Brasileiro.
• C. O aborto sentimental pode ser praticado pela própria vítima.
• D. Agiu impelida por relevante valor social.

João Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considerada a circunstância agravante da reincidência. A sentença transitou em julgado para as partes em 02.02.2007. Foi expedido mandado de prisão e o réu não foi encontrado.

Quanto à prescrição da pretensão executória da pena, pode-se afirmar que ela ocorrerá em

• A. 4 (quatro) anos.
• B. 3 (três) anos.
• C. 2 (dois) anos.
• D. 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses.

Leia atentamente as assertivas a seguir.

I. Pode-se afirmar que, na história do Direito Penal Brasileiro, as Ordenações Filipinas foram substituídas pelo Código Criminal do Império de 1830.

II. A interpretação da lei é autêntica contextual quando o julgador, dentro de um determinado contexto fático, aplica-a.

III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelo crime tentado.

IV. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. III e IV.
• D. I, III e IV.

Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o

• A. agente é empregador da vítima.
• B. crime é cometido em concurso de duas ou mais pessoas.
• C. agente é reincidente específico.
• D. agente praticou o crime em estado de embriaguez preordenada.