Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

A previsão legal citada corresponde ao crime de

• A.

  fraude processual.

• B.

  coação no curso do processo.

• C.

  denunciação caluniosa.

• D.

  comunicação falsa de crime ou contravenção.

• E.

  falso testemunho ou falsa perícia.

O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por sujeito( s) ativo(s)

• A.

  o médico, no exercício de sua profissão.

• B.

  qualquer pessoa.

• C.

  o médico, o dentista, o farmacêutico e o psicólogo.

• D.

  o médico, dentro e fora do exercício de sua profissão.

• E.

  qualquer pessoa, quando o crime é cometido com o fim lucrativo.

Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu

• A.

  terá que pagar uma multa de cem salários mínimos.

• B.

  poderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

• C.

  deve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.

• D.

  pode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.

• E.

  pode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Baco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um deles com a intenção de ficar definitivamente com o filme de propriedade da locadora. Essa conduta de Baco configura o crime de

• A.

  apropriação indébita.

• B.

  furto.

• C.

  roubo.

• D.

  receptação.

• E.

  peculato.

No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas:

I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.

II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.

As assertivas estão, respectivamente:

• A.

  correta; correta; incorreta.

• B.

  incorreta; correta; incorreta.

• C.

  correta; correta; correta.

• D.

  incorreta; incorreta; incorreta.

• E.

  incorreta; incorreta; correta.

O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, se

• A.

  cometido em detrimento de entidade de direito público.

• B.

  cometido por funcionário público.

• C.

  causa qualquer prejuízo à vítima.

• D.

  consumado.

• E.

  causa vultoso prejuízo à vítima.

Estabelece o art. 155, § 2.º do CP como requisitos necessários para que, no crime de furto, o juiz aplique somente a pena de multa, ser o criminoso

• A.

  confesso e de insignificante valor a coisa subtraída.

• B.

  primário e de pequeno valor a coisa furtada.

• C.

  não reincidente e portador de condições pessoas favoráveis, como domicílio fixo e ocupação lícita.

• D.

  menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos e que proceda à restituição voluntária da coisa subtraída.

• E.

  confesso e que proceda à restituição voluntária da coisa subtraída.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das características da função retributiva da pena, segundo a Teoria Absoluta.

• A.

  Analogia: pena independente da gravidade do delito.

• B.

  Duração indeterminada: a duração da pena dependerá, dentre outros fatores, do comportamento do apenado.

• C.

  Infligibilidade: a pena consistirá em aflição corporal.

• D.

  Derrogabilidade: o delito terá, por consequência, uma punição, ainda que injusta.

• E.

  Responsabilidade penal individual: a pena não passará da pessoa do condenado.

Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

• A.

  apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.

• B.

  admitirem a punição também na modalidade culposa.

• C.

  ambos serem punidos com penas de detenção e multa.

• D.

  a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.

• E.

  o fato de somente poderem ser praticados por funcionário público.

O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso

• A.

  comete crime punível com detenção e, se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

• B.

  não comete crime, mas ficará sujeito às penalidades do Conselho Regional de Medicina.

• C.

  responde criminalmente apenas se ficar comprovado que recebeu algum pagamento para praticar o ato.

• D.

  comete o crime de falsidade ideológica, sujeitando-se à pena de detenção.

• E.

  comete o crime de falsidade ideológica e ficará sujeito à pena de reclusão.