Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Aquele que desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas penas do crime de

• A.

  falsidade ideológica.

• B.

  petrechos para falsificação de moeda.

• C.

  moeda falsa.

• D.

  emissão de título ao portador sem permissão legal.

• E.

  falsificação de papéis públicos.

No que concerne à prevenção do delito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A.

  A função da pena é unicamente repressiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.

• B.

  A função da prevenção especial da pena consiste principalmente na intimidação dos propensos a delinquir.

• C.

  O legislador penal brasileiro adotou a teoria mista, também denominada eclética ou unitária da pena.

• D.

  A função da prevenção geral da pena consiste principalmente em reeducação do condenado bem como em sua ressocialização.

• E.

  A função da pena é unicamente preventiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.

O gerente de uma determinada agência bancária, após longa sessão de tortura psicológica infligida a ele pelos bandidos, fornece a chave para abertura do cofre da agência bancária. Sua conduta encontra guarida na excludente de

• A.

  ilicitude denominada legítima defesa.

• B.

  ilicitude denominada obediência hierárquica.

• C.

  culpabilidade denominada actio libera in causa.

• D.

  ilicitude denominada coação física irresistível.

• E.

  culpabilidade denominada coação moral irresistível.

Dentre os seguintes crimes contra o respeito aos mortos, aquele que possui pena de reclusão é:

• A.

  perturbar cerimônia funerária.

• B.

  violar sepultura.

• C.

  vilipendiar cadáver.

• D.

  perturbar enterro.

• E.

  impedir cerimônia funerária.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Considera-se roubo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.

• B.

  No homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

• C.

  Na lesão corporal, o agente ficará isento de pena se cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

• D.

  Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, trata-se de homicídio qualificado por motivo torpe.

• E.

  Aquele que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, comete o crime de receptação.

O princípio de direito penal, que é uma garantia essencial aos direitos humanos do homem, devendo ser assegurado em um estado democrático de direito, conhecido pela expressão em latim “nullum crimen nulla poena sine lege”, significa que

• A.

  nulo o crime e nula pena sob a lei vigente.

• B.

  o crime cometido sob a regência do devido processo legal deve ser anulado.

• C.

  a lei penal não deve retroagir, a não ser para punir o réu.

• D.

  o crime hediondo deve ser punido mesmo sem lei.

• E.

  não há delito e nem pena sem prévia cominação legal.

Dar causa à instauração de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, caracteriza o crime de

• A. Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
• B. Denunciação caluniosa.
• C. Falso testemunho.
• D. Fraude processual.
• E. Exploração de prestígio.

Auxiliar autor de crime a que é cominada pena de reclusão a subtrair-se à ação de autoridade pública configura crime de

• A. Coação no curso do processo.
• B. Exercício arbitrário ou abuso de poder.
• C. Arrebatamento de preso.
• D. Favorecimento real.
• E. Favorecimento pessoal.

Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de

• A. Favorecimento pessoal.
• B. Fraude processual.
• C. Favorecimento real.
• D. Exercício arbitrário ou abuso de poder.
• E. Patrocínio infiel.

Usar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime de

• A. Exercício arbitrário das próprias razões.
• B. Tergiversação.
• C. Violência ou fraude em arrematação judicial.
• D. Coação no curso do processo.
• E. Concussão.