Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita- lhe a prática de contrabando será processado por

• A. corrupção passiva, do art. 317 do CP.
• B. facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP.
• C. prevaricação, do art. 319 do CP.
• D. condescendência criminosa, do art. 320 do CP.
• E. contrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.

Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).

• A. Não é punido se o patrocínio ocorrer em favor de cônjuge, ascendente ou descendente.
• B. Não se configura se o interesse patrocinado pelo agente for legítimo.
• C. Só se configura se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo.
• D. Exige como sujeito ativo um funcionário público.
• E. É punido com pena de reclusão.

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de

• A. cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
• B. cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista ou empresa pública, apenas.
• C. cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta ou sociedade de economia mista, apenas.
• D. cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, apenas.
• E. cargos em comissão, apenas.

A conduta de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” caracteriza crime de

• A. corrupção ativa.
• B. corrupção passiva.
• C. tráfico de influência.
• D. exploração de prestígio.
• E. condescendência criminosa.

Artaxerxes cometeu o crime de homicídio contra Valenciano. Apurou-se que Artaxerxes cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação de Valenciano. Nessa hipótese, pelo que dispõe o Código Penal e desconsiderando outros eventuais fatores, é correto afirmar que

• A. Artaxerxes deverá responder pelo crime de homicídio qualificado.
• B. o juiz poderá reduzir a pena de Artaxerxes.
• C. Artaxerxes poderá ter a sua pena aumentada pelo ju
• D. o juiz deverá aplicar a pena de homicídio simples, sem qualquer redução ou aumento de pena.
• E. o juiz deverá deixar de aplicar a pena, nesse caso, em razão de Valenciano ter provocado Artaxerxes injustamente.

Fulano é portador de doença venérea contagiosa e, mesmo sabendo disso, mantém relação sexual com Ciclana. Essa conduta de Fulano, de acordo com o que dispõe o Código Penal,

• A. será considerada crime independentemente se Fulano tinha ou não a intenção de transmitir a doença para Ciclana.
• B. não é considerada crime.
• C. é considerada como crime de abuso sexual.
• D. será considerada como crime somente se a doença foi realmente transmitida para Ciclana, comprovada por laudo pericial.
• E. será considerada crime apenas se Fulano tinha a intenção de transmitir a doença para Ciclana.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Essa é uma definição do crime de

• A. roubo.
• B. furto.
• C. estelionato.
• D. peculato.
• E. advocacia administrativa.

“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. O Código Penal Brasileiro intitula o tipo penal ora transcrito de

• A. extorsão.
• B. furto de coisa comum.
• C. roubo.
• D. furto qualificado.
• E. furto.

No tocante aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que menciona o crime o qual a legislação penal expressamente admite sua prática na modalidade culposa.

• A. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
• B. Peculato.
• C. Inserção de dados falsos em sistema de informações.
• D. Corrupção passiva.
• E. Concussão.

Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)

• A. de prisão simples ou multa.
• B. privativa de liberdade.
• C. de reclusão ou de detenção.
• D. restritiva de direitos.
• E. privativas e restritivas de liberdade.