Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado

• A. diminuída de um terço.
• B. de forma idêntica.
• C. de forma proporcional.
• D. diminuída de um a dois terços.
• E. diminuída de dois terços.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio, caracteriza o crime de

• A. peculato.
• B. concussão.
• C. extorsão.
• D. furto qualificado.
• E. corrupção culposa.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza o crime de

• A. emprego irregular de verbas públicas.
• B. corrupção passiva.
• C. corrupção ativa.
• D. advocacia administrativa.
• E. prevaricação.

Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, para recolher aos cofres públicos, caracteriza o crime de

• A. excesso de exação.
• B. descaminho.
• C. peculato culposo.
• D. emprego irregular de verbas públicas.
• E. prevaricação.

Midas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu genitor perante a repartição pública onde trabalha, valendo-se da qualidade de funcionário. Nessa situação, considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que Midas

• A. não cometeu crime algum, tendo em vista que o interessado era seu pai.
• B. não cometeu crime, tendo em vista que sua conduta não tem previsão no Código Penal.
• C. cometeu o crime de advocacia administrativa.
• D. cometeu crime previsto no Código Penal, mas ficará livre da pena por ser funcionário público.
• E. cometeu o crime de peculato.

Assinale a alternativa que indica conduta típica que corresponde ao crime de corrupção passiva prevista no Código Penal.

• A. Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel.
• B. Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
• C. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
• D. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
• E. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, cometeu crime contra a Administração Pública previsto no Código Penal. Consequentemente, é correto afirmar que Iona

• A. ficará livre da pena por ser mulher.
• B. deverá ser punida com a obrigação de pagar cestas básicas.
• C. terá a pena aumentada em virtude de ser ocupante de função de direção.
• D. responderá pelo crime, mas terá a pena reduzida em virtude de ser funcionária pública.
• E. terá a pena reduzida por exercer função em sociedade de economia mista.

“X”, uma senhora idosa, foi presa em flagrante pela prática do crime de falsificação de documento público. Não ofereceu qualquer resistência à prisão, mas ainda assim foi algemada. Por hipótese, a conduta dos policiais que efetuaram a prisão de “X”

• A. tipifica o crime de exploração de prestígio.
• B. é prevista em lei, portanto, não configura crime.
• C. tipifica o crime de exercício arbitrário ou abuso de poder.
• D. tipifica o crime de violência arbitrária.
• E. é polêmica, mas em razão da prisão em flagrante é considerada lícita.

Dentre as escolas penais a seguir, aquela na qual se pretendeu inicialmente aplicar ao direito penal os mesmos métodos de observação e investigação que se utilizavam em outras ciências naturais é a

• A. Clássica.
• B. Técnico-Jurídica.
• C. Correcionalista.
• D. Positivista.
• E. Moderna.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio que deve ser atribuído a Claus Roxin, defensor da tese de que a tipicidade penal exige uma ofensa de gravidade aos bens jurídicos protegidos.

• A. Insignificância.
• B. Intervenção mínima.
• C. Fragmentariedade.
• D. Adequação social.
• E. Humanidade.